Pacheco agradece a Lula por sanção do projeto da dívida dos estados

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela sanção, com vetos, do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A iniciativa prevê juros reduzidos e a possibilidade de parcelar as dívidas em até 30 anos.

Sobre o Propag

• A lei sancionada permite que os estados possam pagar os débitos em até 30 anos.
• O presidente Lula vetou pontos do projeto que afetavam o resultado primário do governo federal.
• Lula retirou um trecho que isentava os estados de cumprir as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal caso violassem os limites de gastos com pessoal.

O petista manteve os principais pontos da proposta, de autoria de Rodrigo Pacheco, como a possibilidade de os estados quitarem parte dos débitos com a União por meio da transferência de bens móveis e imóveis, créditos com o setor privado e outros ativos.

“O momento é de agradecer ao presidente Lula pela sanção do Propag e aproveitar a oportunidade que os estados terão para equacionar um problema histórico. Por meio desse programa, o Governo Federal abre mão de receber juros, permite o alongamento da dívida em 30 anos e aceita receber ativos diversos como pagamento”, destacou Pacheco.

“É a chance de conciliar o pagamento efetivo da dívida com os investimentos que o estado precisa em diversas áreas, e sem impor aos servidores públicos os ônus injustos do RRF. Isso é bastante significativo e precisa ser reconhecido”, completou o presidente do Senado, por meio de nota.

Vetos de Lula

Agora sancionada, a lei permite que os estados paguem as dívidas em até 30 anos, com juros variando entre 0% a 2% ao ano acima da inflação.

O presidente Lula vetou os pontos que trariam impacto sobre o resultado primário, ou seja, diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia indicado que o presidente Lula iria vetar os pontos que afetam o resultado primário. “A partir do momento em que vamos fazendo as contas sobre responsabilidade federativa, precisará haver também uma redistribuição do protagonismo de cada ente federado em relação às suas próprias finanças”, disse o chefe da equipe econômica.

Lula retirou do texto o trecho que isentava os estados que violassem os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal de cumprir as restrições estabelecidas.

As dívidas dos estados superam o montante de R$ 700 bilhões. Grande parte desses débitos são oriundos de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.