SP: 99 tem 50 mil viagens de mototáxi em 48h. Prefeitura faz apreensão

São Paulo — Apesar de uma portaria da Prefeitura de São Paulo proibir o uso de motos para “transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos”, a empresa 99 segue com o serviço de caronas em motocicletas na capital paulista.

De acordo com dados divulgados pela empresa, em apenas dois dias, o número de viagens com o aplicativo 99Moto em São Paulo aumentou significativamente no segundo dia de funcionamento do transporte privado de passageiros em mototáxi e chegou a 50 mil corridas nas primeiras 48 horas de funcionamento.

Entenda

• As corridas passaram de 10 mil nas primeiras 24 horas para 50 mil no acumulado das 48 horas iniciais do serviço.
• As viagens ocorrem de forma abrangente na capital paulista, mas somente em áreas fora do centro expandido de São Paulo, medida adotada pela 99 para implementar gradualmente a nova modalidade de transporte.
• Os bairros onde a 99 identificou maior volume de viagens nos primeiros dois dias de operação da 99Moto na capital paulista foram Guaianases (zona Leste), Capão Redondo (Sul), Jaguaré (Oeste) e Tucuruvi (Norte).
• As corridas tiveram em média 13 minutos e cerca de 6 quilômetros. Segundo a 99, apenas 0,0003% das corridas registraram acidentes de trânsito.
• A Prefeitura de São Paulo apreendeu pelo menos 9 motocicletas nesta quinta-feira (16/1) em uma fiscalização.
• Prefeito Ricardo Nunes afirma estar “preocupado” e chegou a acionar o consulado da China em São Paulo
• Já a 99 afirma que sua operação é legal e está respaldada pela legislação federal. A empresa diz ainda que irá apoiar os motociclistas parceiros e passageiros com os custos associados às apreensões.

“O transporte de passageiros em motos por aplicativos já é uma realidade no Brasil, pois amplia o acesso da população ao transporte, especialmente em bairros fora das regiões centrais, e é mais um meio de integração com o transporte público“, diz o diretor de Operações da 99 no Brasil, Fabrício Ribeiro.

Porém, o serviço vai contra decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que, desde 2023, proíbe a operação de mototáxis na capital paulista. Nunes chegou a acionar o consulado da China em São Paulo sobre a decisão da empresa 99 de retomar o serviço de mototáxi por aplicativo na cidade, contrariando um decreto municipal que proíbe a modalidade.

Nunes disse que Secretaria Municipal de Relações Internacionais manifestou ao cônsul chinês a preocupação do município com o fato de uma empresa chinesa estar descumprindo leis na cidade e também uma decisão judicial.

“É algo que nos preocupa bastante, o comportamento de uma empresa da China descumprindo o ordenamento jurídico”, afirmou o prefeito durante cerimônia de posse do novo comandante geral da Guarda Civil Metropolitana, na zona leste.

Nesta quinta-feira (16/1), ao menos nove motocicletas foram apreendidas em uma fiscalização da administração municipal, a maior parte delas na zona leste. Em nota, a 99 afirma que sua operação é legal e está respaldada pela legislação federal. A empresa diz ainda que irá apoiar os motociclistas parceiros e passageiros com os custos associados às apreensões.

Briga judicial

As viagens acontecem em meio à briga da empresa com a Prefeitura de São Paulo, que questiona a legalidade da oferta do serviço. A Justiça negou, nessa terça-feira (14/1), uma liminar da empresa que tentava liberar a atuação do mototáxi.

• O juiz responsável pela decisão, Josué Vilela Pimentel, citou um decreto municipal de 2023 e um grupo de trabalho criado pela Prefeitura, que não recomenda a volta do serviço na capital paulista;
• A empresa afirmou que está respaldada pela lei federal e que continuará atuando enquanto recorre da decisão do TJSP;
• A administração municipal disse, em comunicado, que vai “intensificar a fiscalização para coibir o transporte de passageiros com motocicleta por aplicativo mediante pagamento da corrida”;
• Segundo a prefeitura, a prática é ilegal e será fiscalizada por meio do Departamento de Transportes Públicos (DTP), em parceria com a Polícia Militar.

Entenda a confusão

•  Proibido desde janeiro de 2023 por um decreto do município, a modalidade de mototáxi por aplicativo virou tema de disputa judicial entre a prefeitura e a 99 após a empresa anunciar, nessa terça-feira (14/1), a retomada no serviço em bairros fora do centro expandido;
• “A 99 esclarece que a Prefeitura pode regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não pode proibir uma categoria que é permitida por uma legislação federal. Esse entendimento é corroborado por 20 decisões judiciais em todo o Brasil”, afirmou a empresa em nota;
• O município alega que o serviço pode aumentar as mortes no trânsito da cidade;
• O prefeito Ricardo Nunes (MDB) chegou a chamar a empresa de “irresponsável” e “desgraçada”, afirmando que a volta dos mototáxis por aplicativo causaria uma “carnificina” na cidade;
• “A Prefeitura instituiu em 2023 um Grupo de Trabalho que analisou a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros, concluindo que a implantação desse modal seria um grande risco para a saúde pública“, afirmou a prefeitura, em nota;
• De acordo com a gestão municipal, foram ouvidos especialistas da CET, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros, SPTrans, Abraciclo e representantes das empresas de aplicativos, incluindo a 99 e a Uber, entre outros, para elaboração do parecer;
• Por fim, o Tribunal de Justiça negou o pedido da 99 para acabar com a proibição do serviço;
• O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, decidiu que o decreto da prefeitura que proíbe o serviço permanece em em vigor.