O que é a suspensão da CNH e como fazer o recurso e defesa?

A suspensão do direito de dirigir, também conhecida como suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa sanção pode ser aplicada a motoristas que acumulam pontos por infrações ou cometem certas infrações específicas. O período de suspensão pode variar de 2 meses a 2 anos, dependendo da gravidade da infração e da avaliação do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

Com a entrada em vigor da Lei 14.071 em abril de 2021, novos limites para a acumulação de pontos na CNH foram estabelecidos. Esse ajuste foi feito com o intuito de dar mais flexibilidade aos motoristas, agora dependendo do número de infrações gravíssimas cometidas em um intervalo de 12 meses.

Quais São as Infrações que Podem Levar à Suspensão da CNH?

Existem dois principais motivos que podem levar à suspensão da CNH: o acúmulo de pontos e infrações autossuspensivas. As infrações autossuspensivas são caracterizadas por sua gravidade, e algumas delas incluem recusar o teste do bafômetro e participar de rachas. Mesmo que um motorista não tenha atingido o limite de pontos, cometer uma dessas infrações pode resultar na suspensão imediata do direito de dirigir.

A legislação atual estabelece que, ao atingir o máximo de pontos permitido, um motorista pode ter a CNH suspensa por um período de 6 meses a 1 ano. Em casos de reincidência, essa suspensão pode se estender de 8 meses a 2 anos. Para infrações autossuspensivas, o período de suspensão também varia, começando em 2 meses e podendo chegar até 18 meses em casos de reincidência.

Como a Cassação da CNH Difere da Suspensão?

A cassação da CNH é uma penalidade ainda mais severa do que a suspensão. Enquanto a suspensão é temporária, a cassação implica na revogação da habilitação, obrigando o motorista a iniciar novamente todo o processo de obtenção da CNH, incluindo exames e cursos. Esta penalidade é aplicada em casos mais graves, como dirigir enquanto a CNH está suspensa ou por reincidência em infrações gravíssimas.

Após a cassação, o motorista fica impedido de dirigir por, pelo menos, 2 anos. Após esse período, é necessário passar por todo o circuito de formação para obter uma nova habilitação, que envolve exames físicos, psicológicos e teóricos.

Como Evitar a Suspensão ou Cassação da CNH?

Uma das formas mais eficazes de evitar a suspensão é acompanhar regularmente a pontuação da CNH, o que pode ser feito por meio do site do DETRAN ou pelo aplicativo CNH Digital. Assim, é possível evitar surpresas com notificações de processo administrativo. Motoristas que atingem 30 pontos e possuem habilitação nas categorias C, D ou E podem optar por um curso de reciclagem, que pode ser realizado uma vez ao ano.

Além disso, recorrer das multas pode ser uma estratégia para evitar a suspensão da CNH. Os motoristas têm o direito de contestar autuações que considerem incorretas, e devem aproveitá-las para garantir que as penalidades estejam sendo aplicadas corretamente.

Recursos e Defesa: Como Proceder?

Em caso de multas ou penalidades de suspensão e cassação, o motorista tem direito a apresentar defesa e recorrer. São oferecidas três oportunidades de recurso: a defesa prévia, recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, por fim, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Essa é uma maneira de fiscalizar e assegurar que os órgãos de trânsito estão aplicando as sanções de forma justa e conforme a legislação.

Os motoristas devem aproveitar esses momentos para apresentar documentação e argumentos que possam evidenciar erros ou injustiças na aplicação das penalidades. É uma etapa essencial para quem deseja manter o direito de dirigir e evitar as consequências mais severas.

O post O que é a suspensão da CNH e como fazer o recurso e defesa? apareceu primeiro em BMC NEWS.