Câmara de BC aprova reajuste salarial e regulamentação de ciclomotores

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A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (20) e aprovou importantes medidas propostas pelo Poder Executivo. Entre os projetos aprovados estão o reajuste salarial para servidores públicos, a regulamentação do uso de ciclomotores e bicicletas elétricas, além de avanços nas áreas ambiental e esportiva.

O reajuste de 6,33% foi aprovado para servidores públicos, incluindo profissionais do magistério, aposentados e pensionistas. Com isso, o piso salarial municipal passa a ser de R$ 2.081,06. A prefeita Juliana Pavan destacou que a medida visa alinhar gradualmente os salários ao piso nacional e reforçou o compromisso com a melhoria da infraestrutura e dos indicadores educacionais.

Outro ponto importante foi a aprovação do projeto que regulamenta o uso de patinetes, bicicletas elétricas e equipamentos similares no município. As novas regras seguem as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e estabelecem requisitos de segurança, licenciamento e normas de circulação para esses veículos.

Na área ambiental, o percentual da arrecadação bruta da EMASA destinado à preservação ambiental foi ampliado de 1% para 2%. Esse aumento eleva o orçamento anual de R$ 1,7 milhão para R$ 3,4 milhões, permitindo o desenvolvimento de novos projetos de educação ambiental e o fortalecimento de ações de recuperação ambiental já em andamento.

Na área esportiva, a lei do Bolsa Atleta foi ajustada para garantir o pagamento de 12 parcelas anuais, evitando atrasos que podem comprometer o desempenho e o planejamento dos atletas beneficiados.

A sessão também marcou a aprovação da transferência simbólica da sede administrativa do município para a Subprefeitura da Barra no dia 26 de abril, como homenagem à fundação do antigo Distrito de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Camboriú.

As medidas aprovadas visam beneficiar diferentes setores da cidade, reforçando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável e a valorização dos cidadãos.

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