99 afirma já estar reembolsando motociclistas com veículos apreendidos

São Paulo — A empresa de transporte por aplicativo 99 confirmou que está reembolsando motociclistas que tiveram que pagar taxas para retirar suas motos apreendidas dos pátios da Prefeitura de São Paulo.

Desde a retomada do serviço de mototáxi na semana passada pela 99, a gestão Ricardo Nunes (MDB) passou a realizar apreensões de motocicletas que estejam operando na modalidade, que é proibida na cidade por um decreto municipal.

Desde a última quarta-feira (15/1), foram 185 motos apreendidas por esse motivo, segundo a prefeitura.

Para a retirada da moto do pátio, é necessário o pagamento de taxas que somam aproximadamente R$ 350, a depender do tempo que o veículo fica no local. Além disso, os profissionais estão sendo notificados sobre uma multa de R$ 7.100,67 por realização de transporte clandestino de passageiros.

Para a retirada da moto, é preciso pagar apenas as taxas. A multa maior tem prazo de 30 dias para recurso. Diante disso, a 99 está orientando os motoristas a não pagarem a multa e afirma estar reembolsando as taxas.

“Os motoristas são os principais prejudicados contra a nossa vontade. Assumimos a responsabilidade disso e temos amparado juridicamente e até com custas os impactos o que tem acontecido com os motoristas parceiros. Estamos reembolsando todos os custos relacionados às apreensões. Já estamos realizando reembolso de motociclistas apreendidos por conta dos bloqueios ilegais”, afirmou ao Metrópoles o diretor de Comunicação da 99, Bruno Rossini.

Segundo dados da plataforma, foram cerca de 200 mil viagens de motáxi realizadas pelo aplicativo na cidade desde a semana passada. Aproximadamente 15 mil motociclistas estão ativos para operar na modalidade na capital.

Rossini ainda afirmou que está dando “todo o apoio” e ajudando nas orientações jurídicas aos motociclistas. “Temos inclusive arcado com os custos daqueles que estão dispostos a entrar com ação judicial. Para usar a linguagem deles, estamos fechados com eles e tentando encontrar soluções”.

As apreensões e a cobrança da multa motivaram um protesto realizado nessa terça-feira (21/1) por motociclistas em frente à sede da prefeitura, na região central.

O movimento contou com a participação dos vereadores Lucas Pavanato (PL) e Kanji Palumbo (Podemos), que compõe bancadas da base de apoio do prefeito na Câmara Municipal, mas se classificam como “independentes”. Ambos protocolaram um projeto de lei para regulamentar a atividade.

Batalha judicial

O principal argumento da empresa é que o serviço é respaldado por legislação federal e por um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os municípios não podem proibir a atividade, mas sim regulamentá-las.

O representante da 99 afirma que a empresa está disposta a levar adiante a batalha jurídica com a prefeitura e reclama da falta de diálogo com o município, cuja postura ele classifica como de “abuso de autoridade”.

“Apesar do que o prefeito está dizendo, de que está aberto e que tem contato com diretores da empresa, não é o que acontece. A gente não foi recebido, não foi chamado e não teve resposta quando tentou dialogar. É o que tem acontecido desde 2023 quando existiu a primeira tentativa de lançamento da modalidade”, afirmou o diretor de Comunicação da 99.

A prefeitura chegou a criar um grupo de estudos envolvendo os aplicativos para discutir os impactos da modalidade. Segundo a gestão municipal, a conclusão foi de que o serviço aumentaria os acidentes com mortes no trânsito, o que fez Ricardo Nunes manter o decreto proibindo o mototáxi.

Em nota, o Departamento de Transportes Públicos (DTP), da prefeitura, informou que “o serviço no município é clandestino, conforme as leis 15.676/2012 e 16.344/2016, que preveem a aplicação de sanções e multa para o transporte remunerado individual de passageiros sem autorização do município”.