Deputado Zé Trovão protocola pedido de impeachment contra presidente Lula

Foto: Ascom do deputado

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) anunciou que apresentará um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento será protocolado na Câmara dos Deputados no retorno dos trabalhos legislativos. O parlamentar alega que o presidente cometeu crimes de responsabilidade relacionados ao Programa Pé-de-Meia.

Segundo a denúncia, o governo teria realizado pagamentos do programa sem a autorização exigida pela Lei Orçamentária Anual (LOA), violando o artigo 167 da Constituição Federal e a Lei nº 14.818/2024, que regulamenta o programa. Zé Trovão afirma que essas ações configuram um “orçamento paralelo” e ferem o princípio da legalidade.

O pedido também menciona irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público junto ao TCU. De acordo com o documento, mais de R$ 3 bilhões teriam sido repassados de forma irregular, ultrapassando os limites estabelecidos sem aprovação legislativa.

A decisão sobre a admissibilidade do pedido caberá ao presidente da Câmara, que será eleito em 1º de fevereiro. Caso aceito, uma comissão especial será formada para analisar a denúncia antes de submetê-la à votação em plenário.

O caso eleva a tensão no Congresso e reacende debates sobre o controle fiscal e a relação entre Executivo e Legislativo.

O post Deputado Zé Trovão protocola pedido de impeachment contra presidente Lula apareceu primeiro em Abre Olho Noticias.