Cinco empresas receberam 65% do orçamento secreto do DNOCS da Bahia

Cinco empresas receberam 65% dos valores pagos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) da Bahia com dinheiro proveniente de emendas do relator, o chamado orçamento secreto.

Como mostrou a coluna, o DNOCS da Bahia utilizou ao menos R$ 194 milhões de emendas do relator para pagar a contratação de empresas entre 2020 e 2024. Os dados são do portal Transparência do governo federal.

O uso de emendas do relator pelo DNOCS-BA, autarquia no centro da operação Overclean, reforçam a relação da investigação conduzida pela Polícia Federal da Bahia com o debate sobre o orçamento secreto em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a PF encontrar indícios relacionados ao deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), a Overclean foi enviada ao STF e distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques. A relatoria, no entanto, pode mudar porque o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pediu uma reanálise após a PF indicar relação do caso com o debate sobre o orçamento secreto sob tutela do ministro Flávio Dino.

No topo do ranking das empresas que mais receberam está a Allpha Pavimentações, cujos sócios são os irmão Fabio e Alex Parente. A empresa é investigada na operação Overclean e recebeu ao menos R$ 53 milhões da filial baiana da autarquia federal provenientes de emendas do relator.

Além da Allpha Pavimentações, o ranking das empresas que mais receberam pagamento do DNOCS-BA com dinheiro do orçamento secreto tem na 2ª colocação a Yanmar South America, com R$ 20 milhões recebidos.

Em seguida, aparecem a Liga Engenharia ( R$ 19,5 milhões), Pejota Construções (R$ 17,3 milhões) e a CBS – Construtora Bahiana de Saneamento (R$ 16,6 milhões).

Na terceira colocação, a Liga Engenharia tem como sócios pessoas com ligações familiar com o ex-senador Fernando Bezerra Coelho, ex-líder do governo Jair Bolsonaro (PL) no Congresso.

A empresa já foi citada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em uma auditoria sobre a atuação de um suposto cartel de empreiteiras em licitações de pavimentação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Outra que aparece no ranking do DNOCS-BA e na auditoria do TCU sobre o cartel de empreiteiras na Codevasf é a CBS – Construtora Bahiana de Saneamento.

A empresa é apontada como participante de algumas licitações em que os auditores do TCU encontraram indícios de irregularidades.

A CBS também aparece na representação da Polícia Federal que deflagrou a 1ª fase da operação Overclean. O motivo da citação é o fato da quebra de sigilo de Alex Parente mostrar um repasse de R$ 627 mil para a São Félix Empreendimentos.

A empresa tem a CBS no quadro societário. A PF, no entanto, não aponta irregularidades envolvendo a CBS e seus sócios no documento sobre os desvios no DNOCS da Bahia.

DEFESAS

Procurada, a Allpha Pavimentações e seus sócios não se manifestaram. O DNOCS não respondeu aos questionamentos da coluna.

A Pejota Construções disse em nota que “conquistou o contrato em questão por meio de um processo licitatório regular, atendendo integralmente a todos os requisitos legais e técnicos exigidos.”

Segundo a nota, a empresa exerce “qualquer controle ou influência sobre a origem dos recursos destinados ao projeto, nem possuindo conhecimento acerca da autoria das emendas parlamentares envolvidas.”

A empresa diz ainda que ficou sem receber do DNOCS por alguns períodos o que, na visão da Pejota, “evidencia, de forma inequívoca, que a empresa não possui qualquer domínio sobre os recursos financeiros alocados ao contrato e, ao contrário, sofreu prejuízos consideráveis por ter dado continuidade às obras sem os recebimentos devidos.”

A CBS disse, em nota, que participou no ano de 2020 de um processo licitatório nacional para obras de infraestrutura no DNOCS e “firmou um único contrato, perfazendo o faturamento aproximado de 16 milhões ao longo dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, ou seja, uma média de 4 milhões de reais por ano, sobre os quais a contratada não tem qualquer ingerência sobre a fonte dos recursos pela autarquia federal”