PL do Lobby será pautado na CCJ do Senado, diz novo presidente

O projeto de lei que regulamenta a atividade de lobistas deve ser posto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), disse Otto Alencar (PSD-BA) ao blog. O senador escolhido para assumir a presidência da CCJ acredita na importância de discutir a regulamentação dessa atividade.

Após ser aprovado na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) no final do ano passado, o texto chegou à CCJ e ainda espera a indicação de um relator. Um dos cotados é Efraim Filho (União Brasil-PB), cujo nome é bem-visto entre profissionais da classe.

O PL tramitou por 15 anos na Câmara, mas foi alterado no Senado. Por isso, se passar na CCJ e no plenário, precisará ser votado novamente pelos deputados.

Efraim Filho acredita que a matéria tem potencial para passar no Senado, considerando como avançou até agora. Ele reconhece que as relações de agentes públicos com lobistas já existem e “é preciso torná-las mais republicanas”.

A comissão, no entanto, tem pautas econômicas no topo das prioridades, são elas: a votação da segunda etapa da reforma tributária; a autonomia do Banco Central e a isenção do imposto de renda, destacou Otto Alencar.

O que o PL do Lobby propõe?

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto estabelece uma série de regras para a atividade dos lobistas perante todos os três poderes – Judiciário; Legislativo; e Executivo, inclusive em estados e municípios.

Algumas das principais novidades trazidas pelo texto são:

• Tratamento equilibrado para que lobistas que representam diferentes interesses sejam atendidos
• Quarentena de 12 meses para que agentes públicos exerçam a atividade de lobista
• Necessidade de credenciamento desses profissionais na instituição em que exercem suas atividades
• Obrigação de divulgar informações sobre as reuniões entre os lobistas e agentes públicos
• Trava de até um salário mínimo para os presentes dados por lobistas
• Limite no valor de hospitalidades, como viagens para participar de eventos, de até 20% do salário mensal do agente público

O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e procurador de justiça do Ministério Público de São Paulo, Roberto Livianu, avalia que é necessária a regulamentação da atividade. Livianu, no entanto, acredita que o projeto ainda precisa avançar em alguns pontos, como nas travas às cortesias e presentes. Ele considera o valor de um salário mínimo alto.