Resultado do CNU é adiado após determinação do MPF. Entenda

Os resultados do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), previstos para serem divulgados a partir das 10h desta terça-feira (4/2), foram adiados pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A decisão ocorre após determinação do Ministério Público Federal (MPF), feita na última sexta-feira (31/1).

Entenda a decisão

• Como revelado pelo Metrópoles em reportagem, o MPF recebeu diveras denúncias contra o processo de heteroidentificação do CNU.
• As denúncias foram para o gabinete do procurador federal Nicolao Dino, da área de Direitos do Cidadão.
• De acordo com o procurador, há uma série de irregularidades que “evidenciam um cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a igualdade de acesso ao serviço público e a higidez do certame.”
• Dessa forma, o processo de heteroidentificação no CNU está sendo questionado por possíveis irregularidades que comprometeriam a lisura do concurso, a igualdade de tratamento entre os candidatos e o cumprimento da legislação que trata das cotas raciais.

De acordo com a avaliação do MPF, pode haver violações aos princípios constitucionais e legais que comprometem a lisura do concurso, a igualdade de tratamento entre os candidatos e o cumprimento da legislação que trata das cotas raciais.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPF no processo de heteroidentificação do CNU estão a falta de motivação nas decisões de não enquadramento dos candidatos nas cotas raciais, contrariedade aos parâmetros de heteroidentificação e inadequação do espaço para recurso.

O órgão deu um prazo de 5 dias para que o MGI e a Cesgranrio apresentassem um relatório detalhado sobre as medidas tomadas para atender às recomendações. Caso as recomendações não sejam acatadas, o MPF poderá ajuizar uma ação civil pública com pedidos de anulação.

O Metrópoles entrou em contato com o MGI e questionou sobre a divulgação dos resultados do certame após a recomendação do MPF e se o relatório solictado pelo órgão já foi enviado.

O MGI afirma que trabalha em manutenção do calendário do CNU ao mesmo tempo em que conversa com o MPF.