Emendas: Dino marca audiência de conciliação entre Poderes em 27/2

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator das ações que tratam de emendas parlamentares na Corte, agendou para 27/2 uma nova audiência de conciliação entre os Poderes.

Em decisão publicada nesta terça-feira (4/2), Dino fixou questionamentos que deverão ser respondidos pelo Executivo e Legislativo. Ele sustenta que foram verificadas “evidências” de descumprimento parcial da decisão do STF de dezembro de 2022 sobre a transparência e fiscalização das emendas.

Entenda

• Emendas parlamentares são uma forma de deputados e senadores participarem da execução orçamentária. Previstas pela Constituição, elas permitem que os parlamentares destinem recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais.
• O STF determinou, ainda em 2022, que as emendas precisam seguir os requisitos de transparência e rastreabilidade.
• A nova audiência de contextualização e de conciliação entre os Poderes, marcada para 27/2, tem três objetivos: 1) acompanhar a execução das medidas determinadas; 2) compreender o planejamento de ações futuras, pelos Poderes Executivo e Legislativo, para o integral cumprimento das decisões deste STF, do acordo entre os Poderes; e 3) esclarecer eventuais questionamentos acerca das providências adotadas e seus efeitos.
• Foram intimados a comparecer na audiência: a Advocacia Geral da União (AGU); a Advocacia do Senado Federal; a Advocacia da Câmara dos Deputados; o partido autor (PSol); e a Procuradoria Geral da República (PGR).

Dino listou os questionamentos que serão feitos aos Poderes. Ao Executivo e ao Legislativo, em conjunto, será indagado o estágio de cumprimento da determinação de transparência acerca das “emendas de comissão” (RP 8) e das “emendas de relator” (RP 9), referentes aos anos de 2024 e anteriores.

Também haverá questionamentos sobre a disponibilização dos dados no Portal da Transparência e o envolvimento de órgãos de controle interno e externo no monitoramento da execução das emendas parlamentares em 2025.

4 imagens

Fechar modal.

1 de 4

O ministro Flávio Dino, durante sessão do STF

Hugo Barreto/Metrópoles

2 de 4

Flávio Dino discute orçamento secreto

Hugo Barreto/Metrópoles

3 de 4

Flávio Dino discute orçamento secreto

Manoela Alcântara/Metrópoles

4 de 4

Ministro do STF se reuniu com representantes de vários órgãos

Hugo Barreto/Metrópoles

Além disso, ele questiona qual será o rito de indicação, aprovação e execução de “emendas de comissão” (RP 8), “emendas de bancada” (RP 7) e “emendas PIX” (RP 6) que será adotado no Orçamento de 2025.