Três ONGs seguem com emendas bloqueadas por Dino; saiba quais

Três Organizações não Governamentais (ONGs) seguem impedidas de receber emendas parlamentares de todos os tipos por falta de transparência. Em 3 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino tinha bloqueado os repasses para 13 entidades.

Na ocasião, outras nove cumpriam parcialmente as medidas de transparência e precisavam atualizar seus portais, completar informações em prazo previsto pelo ministro para não serem bloqueadas.

Motivos do bloqueio

• Relatório da CGU embasou os bloqueios da ONGs. Segundo os dados, 13 delas (50%) não forneciam transparência adequada ou não divulgavam informações.
• 9 entidades (35%) apresentam as informações de forma incompleta, ou seja, existem dados de algumas emendas ou de apenas de anos anteriores sem a suficiente atualização.
• 4 entidades (15%) promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, a clareza, o detalhamento e a completude.

Das 13, após cumprimento da decisão, 12 tiveram os recursos liberados. Entre as nove que mantinham dados parcialmente transparentes, duas foram inseridas na lista de emendas bloqueadas porque não cumpriram a determinação de completar os dados.

Assim, três ainda estão bloqueadas: Associação Moriá, Programando O Futuro e Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape).

O argumento de Dino à época do bloqueio dos recursos para as ONGs foi que as organizações não forneciam transparência adequada ou não divulgavam as informações requeridas, conforme divulgado em um relatório da CGU.

Além da suspensão, as instituições foram inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). Agora, conforme a decisão de Dino, somente três permanecem neles.