Dweck: reajuste aos servidores será pago após aprovação da LOA

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou, nesta quarta-feira (5/2), que os servidores públicos receberão o reajuste salarial de forma retroativa na folha de pagamento assim que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 for aprovada pelo Congresso Nacional. A votação da LOA está pendente desde o fim de 2024.

“Enviamos a medida provisória. O aumento vale a partir de 1º de janeiro, mas não podemos pagar o reajuste enquanto não votar a LOA”, revelou a ministra durante o programa “Bom dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Entenda os impasses para a aprovação do Orçamento

• No ano passado, a previsão da cúpula do Congresso, sob o comando de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Senado, e de Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, era votar as propostas até o fim do ano, porém, com o pacote de corte de gastos, a votação não foi feita.
• Os projetos do pacote de corte de gastos só foram concluídos no último dia de trabalho do Legislativo de 2024, e a peça orçamentária não foi alterada para prever as mudanças que foram aprovadas nos textos.
• Em dezembro, Lira relatou a interlocutores descontentamento pela votação ficar para este ano, porque, segundo o alagoano, o adiamento prejudicava o próprio Legislativo em relação ao repasse de emendas.
• Com a volta dos trabalhos do Legislativo, parlamentares e o próprio governo querem, primeiro, decidir quem serão os ministros da Esplanada por causa dos recursos de cada pasta.

Segundo Dweck, o Ministério da a Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem feito uma comunicação direta com os servidores para explicar que “não podemos pagar o reajuste” até o Orçamento de 2025 ser aprovado.

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