Presidente da Câmara de SP diz que não vai travar projetos polêmicos

São Paulo – O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Teixeira (União), promete não travar a discussão em plenário de projetos considerados polêmicos.

Diante de uma nova composição que tende a ser marcada por uma agenda ideológica e nacionalizada, com embates entre bolsonaristas e lulistas, Teixeira afirma, em entrevista ao Metrópoles, que não se vê no direito de impedir que vereadores eleitos tenham suas propostas debatidas. Ele também pretende não intervir em debates acalorados no plenário.

“São 55 [vereadores] maiores de idade. Todos defendem uma parte da sociedade e sabem aonde vai o seu limite. Aquilo que está dentro da legalidade, que a CCJ entende que é possível ir para o plenário, porque vou inibir o vereador de colocar a ideia dele no plenário? Eu não acho justo, eu sou vereador como os outros”, afirma.

Teixeira diz que pretende pautar mesmo projetos que não tenham acordo para aprovação. “Eu não quero impedir esse direito do vereador. Aquela pauta que é dele, é dele. Ele vai colocar aqui, vai ter 54 votos contra e um a favor, não importa, mas ele levou o projeto que a sociedade que votou nele entende que é essa pauta que ele tinha que colocar”.

Antes mesmo do começo dos trabalhos em plenário, que tiveram início na última terça-feira (4/2), vereadores como Lucas Pavanato (PL) protocolaram projetos contrários à população transgênero. Parlamentares da direita — cuja base eleitoral e força política vêm das redes sociais — também miram na chamada agenda “anti-woke”, que contesta políticas voltadas a minorias sociais, como cotas e direitos LGBTQIA+.

Diante desse cenário, o presidente prega o diálogo e afirma que vai trabalhar para diminuir as tensões no plenário. Uma das ideias é adiantar as discussões no Colégio de Líderes, que ocorre semanalmente para definir a pauta dos próximos dias. Teixeira defende alterar o formato do colégio, dando mais espaço para o debate antes de levar as pautas para as sessões ordinárias.

“Estou ouvindo que os líderes têm me trazido, então pode ser que a gente crie um novo modelo. A ideia é abrir o máximo possível de espaço para todo mundo e tentar distensionar um pouco o plenário”, explica.

Apesar da pauta ideológica, Ricardo Teixeira afirma que pretende priorizar neste início de ano as discussões sobre temas atuais da cidade, como o serviço de mototáxi, a violência no trânsito e as enchentes causadas pelas chuvas, inclusive por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Mototáxis

O presidente da Câmara defende pautar a discussão para uma regulamentação dos mototáxis na capital. O tema virou alvo de polêmica e queda de braço entre o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e os aplicativos, após a Uber e a 99 passarem a operar a modalidade mesmo com a proibição municipal.

O assunto dominou os discursos dos vereadores, da base e da oposição, no primeiro dia de plenário. Até o momento, há dois projetos apresentados: um de Pavanato que prevê a liberação e outro, de Marcelo Messias (MDB), aliado de Nunes, que proíbe o serviço, condicionando a permissão à redução nos índices de mortes envolvendo motociclistas.

“É uma equação grande. Sou contra o fato de as empresas de aplicativo virarem uma chavinha e falarem: ‘Tá valendo’. E não se responsabilizar com coisa alguma que vai acontecer na cidade. Só estão preocupadas com o lucro que vão ter. Quero ouvir todo mundo e tirar uma única regulamentação para encaminhar para o prefeito. Nós do Legislativo não podemos nos omitir”, afirma.

Teixeira também defende uma CPI para investigar as causas de mortes de motociclistas na cidade, com o objetivo de ouvir as empresas de aplicativo de transporte. “Você vai para a fila do SUS e vê meninos que estão sequelados pelo resto da vida, esperando uma cirurgia. Vamos fechar os olhos para isso? A população quer isso? Vamos pagar uma conta que alguém está ganhando dinheiro”, protesta.

Radares

Como uma das formas para diminuir a violência no trânsito, Teixeira, que já foi presidente da Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) e idealizou o programa Faixa Azul, defende a ampliação do número de radares. “São Paulo tem 20 mil quilômetros de via e só tem 900 pontos de fiscalização por radar. Está errado”, afirma.

Ele argumenta que é preciso colocar radares nas vias onde houve ampliação da Faixa Azul, como é chamada a faixa exclusiva para motocicletas em vias movimentadas da cidade.

“Quando a gente pôs a Faixa Azul, tive que chamar todo mundo para falar sobre a fiscalização. Pusemos quatro radares exclusivos. Quando deu certo, deu com o radar junto, só que não se copiou esse modelo. Aí esparramou a Faixa Azul pela cidade e sem radar”, disse.

No ano passado, às vésperas do período eleitoral, o prefeito Ricardo Nunes publicou um decreto proibindo o aumento de radares. Segundo o mandatário da Câmara, houve uma interpretação equivocada à época.

“Tem que ter o estudo técnico. Fizeram uma licitação para dobrar o número de radares e ninguém justificou por que. O objetivo era colocar em porta de hospital, escola, igreja. E é aquela lombada eletrônica, que não multa ninguém. Só que não explicaram isso pro prefeito”, afirma.

Enchentes

Ricardo Teixeira afirma que a Câmara também deve atuar para propor soluções frente ao problema das enchentes na cidade, como no Jardim Pantanal, na zona leste. “É uma pauta importante, tanto é que o Alessandro Guedes [vereador do PT] colocou uma CPI, que eu apoio em especial. Há muitos anos esse povo vive dessa forma”, diz.

O presidente defende ainda que o município deve priorizar a permanência das famílias atingidas no Jardim Pantanal.

“O prefeito coloca essa questão de retirar as famílias. Pode ser que algumas famílias tenham que ser retiradas, mas eu acho que para a maioria temos que dar condições de habitabilidade. As pessoas estão morando ali há muitos anos. Lá tem água, guia, sarjeta, luz, escola, posto de saúde. Já teve muito investimento no poder público ali”.

Relação com Executivo

O início de 2025 é marcado por uma relação conturbada entre o prefeito e os vereadores. A decisão de Nunes de pedir de volta servidores da prefeitura que estão cedidos a gabinetes dos parlamentares pegou mal na Casa e Teixeira teve que interceder.

“É uma lei municipal, nós temos o direito de pedir e o prefeito tem de negar. Pedi para o RH fazer um levantamento, um por um, da função dos servidores aqui, para ver se são necessários na Casa. Na conversa com o prefeito, coloquei o direito que os vereadores têm e ele teve o entendimento”, explica.

Como forma de dar mais independência para a Câmara, Teixeira defende a retomada da discussão para implementar as emendas impositivas. “Se a maioria achar que emenda impositiva é uma saída, ótimo, vamos aprovar e encaminhar para a prefeitura”.

Teixeira afirma que tem uma relação próxima com Ricardo Nunes, de quem foi colega de Câmara. “Às vezes, eu o chamo até de Ricardinho, porque sou mais velho que ele. É um amigo, uma pessoa que eu gosto e confio”.

Rodízio na presidência

Ricardo Teixeira deve ser presidente da Câmara por apenas um ano. Isso porque, após a saída do ex-presidente Milton Leite, que não se candidato à reeleição, um acordo da bancada do União prevê que haja um rodízio entre os vereadores da legenda na Casa.

Além de Teixeira, o partido tem os ex-assessores de Milton Leite, Silvinho e Silvão, o ex-MBL Rubinho Nunes, Amanda Vetorazzo, o ex-BBB Adrilles Jorge e a pastora Sandra Alves.

Segundo Teixeira, os quatro últimos têm um perfil nacional e é possível que saiam candidato a deputado federal, em 2026, o que os deixaria com a “cabeça longe” da Câmara Municipal. Com isso, a tendência é que a cadeira da presidência do Legislativo municipal fique entre os pupilos de Milton Leite.