“Constituição não é para jogo político”, diz juiz nos EUA sobre Trump

John C. Coughenour, juiz federal em Seattle, fez duras critícas à ordem executiva que buscar acabar com a cidadania dos EUA por direito de nascença, assinada pelo presidente Donald Trump. O juiz, nessa quinta-feira (6/2), afirmou que o republicano burla a Constituição em busca de “ganhos políticos ou pessoais”.

“Ficou cada vez mais evidente que, para nosso presidente, o Estado de direito é apenas um impedimento para seus objetivos políticos. O Estado de direito é, segundo ele, algo para navegar ou simplesmente ignorar, seja para ganho político ou pessoal. No entanto, neste tribunal, e sob minha supervisão, o Estado de direito é um farol brilhante que pretendo seguir”, disse Coughenour.

Relembre a medida

• Donald Trump assinou uma ordem executiva para acabar com a cidadania americana por nascimento.
• A ordem reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano.
• Para o presidente mudar a Constituição, a lei precisa ser aprovada pela maioria absoluta no Congresso.
• Depois, o texto deve ser ratificado por três quartos dos estados.

Coughenour foi o segundo juiz federal, em dois dias, a decidir em sentença que impede o governo Trump de prosseguir com ordem executiva que busca restringir a cidadania por direito de nascença. Ele chamou a medida de “flagrantemente inconstitucional” em audiência, há duas semanas, em resposta ao processo movido por uma coalizão de quatro estados democratas.

O magistrado afirmou que a cidadania por direito de nascença “é um direito fundamental, um direito constitucional”. Coughenour declarou que o governo Trump deve buscar uma emenda constitucional se quiser mudar a 14ª Emenda constitucional, um esforço que exigiria a ratificação de uma grande maioria do Congresso e dos estados dos EUA.

“Somos todos cidadãos sujeitos ao império da lei. Nenhuma quantidade de debate político pode mudar isso. E o fato de o governo ter disfarçado o que é, na verdade, uma emenda constitucional sob o disfarce de uma ordem executiva é igualmente inconstitucional. A Constituição não é algo com que o governo pode fazer jogos políticos”, disse o juiz.

A decisão foi dada um dia depois do juiz federal em Maryland, que julgava outro processo movido contra a ordem de Trump por grupos de direitos civis, emitir uma liminar semelhante que colocou a congelou a medida, enquanto o caso está sendo litigado.

A administração Trump tem 60 dias para apelar contra as duas liminares, mas é improvável que a ordem executiva entre em vigor no final deste mês, como era planejado pelo governo trumpista.