NOVO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO MEI PASSA A VALER EM FEVEREIRO

O pagamento do DAS mantém o MEI regularizado com a Receita Federal e garante benefícios previdenciários pelo INSS

A contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) pagam mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) será reajustada a partir de fevereiro de 2025.

Todos os anos, o valor é atualizado conforme o novo salário mínimo definido pelo governo. Os novos valores são:

MEI em geral: de R$ 70,60 para R$ 75,90 (5% do salário mínimo)
MEI caminhoneiro: de R$ 169,44 para R$ 182,16 (12% do salário mínimo)

O DAS inclui a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos MEIs. Além do valor base, há um acréscimo de R$ 1 para atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria), e R$ 5 para atividades sujeitas ao ISSQN (prestação de serviços). MEIs que exercem atividades mistas (comércio + serviços) pagam ambos os impostos, totalizando R$ 6 a mais por mês.

Sendo assim, o valor total de contribuição ficará:
Comércio ou indústria: R$ 76,90
Prestação de serviços: R$ 80,90
Comércio e prestação de serviços: R$ 81,90

Manter o pagamento do DAS em dia garante a regularidade do MEI com a Receita Federal e o acesso a benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

A contribuição deve ser paga até o dia 20 de cada mês e pode ser emitida pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI. O pagamento pode ser feito via boleto, PIX, débito automático, entre outras opções.