EXCLUSIVO – Guardas municipais de Tomé-Açu denunciam assédio moral e irregularidades ao MP

A Guarda Municipal de Tomé-Açu, no nordeste do Pará, enfrenta uma grave crise institucional. Acusações feitas pela comandante da corporação contra os agentes geraram revolta entre os servidores, que denunciam intimidação, precarização das condições de trabalho e falta de diálogo. A insatisfação dos guardas levou o caso ao Ministério Público, enquanto a população começa a tomar conhecimento da situação.

A comandante da Guarda Municipal teria feito acusações contra os agentes por meio de áudios enviados em um grupo de mensagens e em relatórios internos. No conteúdo, ela utilizaria tom de ameaça, afirmando que “fogo se combate com fogo”. A postura gerou indignação entre os servidores, que se sentiram atacados e cobraram explicações. No entanto, mesmo diante das reações negativas, a comandante se recusou a se retratar.

Sem resposta por parte do comando da corporação, os guardas municipais decidiram levar a questão ao Ministério Público, buscando medidas legais para resguardar seus direitos e a dignidade profissional. Além disso, a categoria pretende tornar públicas as denúncias, para que a população de Tomé-Açu compreenda a realidade da Guarda Municipal e se una à mobilização por mudanças.

Além das acusações e do clima de intimidação, os guardas municipais denunciam uma situação crítica em relação às condições salariais. Segundo relatos dos próprios agentes, gratificações foram retiradas, reduzindo os vencimentos para apenas R$ 700. Muitos servidores alegam que a redução afeta diretamente suas famílias, levando-os a enfrentar dificuldades financeiras severas.

Outro ponto levantado é a questão da nomeação do comando da Guarda. De acordo com a Lei Federal 13.022, após quatro anos de funcionamento da instituição, o cargo de comandante deve ser ocupado por um membro efetivo da corporação. No entanto, mesmo após esse período, o comando ainda estaria sob a responsabilidade de alguém de fora do quadro efetivo, o que levanta questionamentos sobre o cumprimento da legislação.

Os guardas municipais de Tomé-Açu reivindicam respeito, melhores condições de trabalho e um ambiente livre de assédio e intimidação. A população, por sua vez, tem o direito de ser informada sobre o que acontece dentro de uma instituição fundamental para a segurança do município.

O Ver-o-Fato tentou por diversas vezes falar com o comando da Guarda Municipal, mas não obteve sucesso. A informação repassada ao portal é a de que ninguém tem ordem para fornecer o telefone da chefia. Ainda na tentativa de ouvir a manifestação dos citados nas denúncias feitas ao MP, o Ver-o-Fato tentou ouvir o prefeito do município, conhecido por Carlos da Vila Nova. Ninguém atendeu os telefones no gabinete do prefeito. O espaço está aberto ao contraditório e à ampla defesa das partes.

Cortes de direitos

No último dia 5, semana passada, um grupo de guardas municipais de Tomé-Açu formalizou uma denúncia ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), relatando uma série de abusos e irregularidades na gestão da corporação. Entre os principais pontos levantados, os agentes afirmam que estão sendo vítimas de assédio moral por parte da inspetora Karina Favacho, além de sofrerem retaliações quando reivindicam melhores condições de trabalho.

De acordo com o termo de declaração apresentado ao MPPA, a comandante da Guarda Municipal, Cláudia do Socorro da Veiga Barroso, estaria ausente do comando de forma recorrente. Além disso, os guardas alegam que estão sendo desrespeitados em seus direitos, perseguidos e coagidos.

Os servidores denunciam também o corte indevido de benefícios como contracheques, horas extras, adicional de insalubridade e adicional noturno, sem justificativa. Outro ponto de destaque na denúncia é a diferenciação de escala entre os guardas municipais e a inspetora, que estaria sendo favorecida.

Os profissionais relataram que, sempre que tentam dialogar para solicitar melhores condições de trabalho, enfrentam represálias. Além disso, acusam a comandante de descumprir normas federais relacionadas à chefia da guarda, pois o comando deveria estar presente e atuante.

Outro episódio citado ocorreu em 23 de junho de 2024, quando os guardas Vanessa Ferreira e Rafael Formigosa estavam em serviço na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tomé-Açu. Segundo o relato, a comandante e a inspetora chamaram os guardas para uma reunião em um quarto da unidade, onde a inspetora teria trancado a porta. Na ocasião, a comandante teria demonstrado insatisfação pelo fato de os guardas terem procurado a prefeitura para resolver questões administrativas. Segundo o documento, a comandante passou a tratar os agentes com desprezo e utilizou palavras de baixo calão.

Os denunciantes também alegam que, ao buscarem informações sobre identidade funcional e gratificações, encontraram dificuldades e falta de transparência por parte da gestão municipal. A situação se agravou quando a comandante foi acusada de apontar uma arma de fogo para a cabeça de um dos colegas, uma acusação que aumenta ainda mais a gravidade da denúncia.

Outras reclamações

O Ministério Público agora investiga as alegações, e os guardas aguardam providências para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e justo dentro da Guarda Municipal de Tomé-Açu.

As denúncias feitas pelos guardas municipais se estendem para além do assédio moral e das condições precárias de trabalho. Segundo os relatos, a comandante da corporação estaria desviando parte da água mineral fornecida pela prefeitura para consumo dos servidores. O documento aponta que uma servidora do município, que atua na base da guarda, estaria enchendo várias garrafas de água para serem levadas à residência da comandante.

Além disso, os guardas denunciam irregularidades na marcação de faltas, afirmando que a comandante e a inspetora estariam registrando ausências duplicadas dos agentes, mesmo quando eles estariam cumprindo suas escalas normalmente.

Outro ponto preocupante é a insalubridade dos postos de trabalho e da própria base da guarda, localizada na Rua do Aeródromo, no bairro Centro. O local, próximo ao Hospital Amazônia, estaria em condições precárias, com estrutura deteriorada, telhado danificado e diversas goteiras, dificultando o trabalho dos agentes.

Os problemas administrativos também se refletem na organização das escalas de serviço. Um dos guardas, identificado como Esmael Silva, relatou ter sido colocado de férias no mês de fevereiro deste ano, mas, ao mesmo tempo, inserido na escala de trabalho. Segundo a denúncia, a inspetora afirmou que, caso ele não comparecesse, seria registrado como falta. Ao questionar a situação, o guarda teria sido tratado com rispidez e aos gritos, sendo informado de que a situação seria resolvida – algo que, até o momento da denúncia, não ocorreu.

Outro episódio grave envolveu o atendimento médico de um dos agentes. Esmael Silva procurou uma unidade médica na cidade de Goianésia (PA), onde reside, para obter um atestado devido a problemas de saúde. Ele conseguiu a documentação, mas posteriormente foi informado de que o CRM do médico estava vencido, tornando o atestado inválido. Ao tomar conhecimento do ocorrido, a comandante teria ameaçado o guarda, exigindo que ele pedisse demissão ou ela levaria a situação à polícia.

Os guardas também destacaram que a comandante tem se mostrado omissa em relação às demandas da corporação, adotando uma postura autoritária e arbitrária. O documento entregue ao MPPA reforça a necessidade de uma investigação aprofundada sobre as condições de trabalho na Guarda Municipal de Tomé-Açu, bem como sobre as condutas da atual gestão.

As denúncias seguem sob análise do Ministério Público, e os agentes aguardam providências para corrigir as irregularidades apontadas.

A DENÚNCIA DOS GUARDAS AO MP

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