Vereador de SP protocola pacote antiaborto com justificativa bíblica

São Paulo — O vereador bolsonarista Lucas Pavanato (PL) protocolou, nessa quarta-feira (12/2), na Câmara Municipal da capital, seis projetos de lei com a proposta de inibir a prática do aborto na cidade de São Paulo.

Na justificativa de um dos projetos, o vereador menciona o versículo bíblico Jeremias 1:5, utilizado no meio cristão como argumento de que a vida do feto pertenceria a Deus, mesmo antes do seu nascimento.

Entre os PLs contidos no pacote, está a obrigatoriedade para que, em casos de aborto legal, a mulher passe por um exame para ouvir a frequência cardíaca e visualizar o coração do feto antes de iniciar o procedimento abortivo.

Pavanatto pede que seja obrigatório a apresentação de um Boletim de Ocorrência, com exame de corpo e delito, para comprovação de estupro em casos de aborto legal.

O vereador também quer que os hospitais públicos e privados da capital sejam obrigados a informar mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde a quantidade de abortos realizados.

No ano passado, a gestão Nunes tornou-se alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de ter vazado informação de mulheres que haviam realizado aborto legal nos hospitais municipais da capital.

Entenda o caso

• Lucas Pavanatto (PL) protocolou seis Projetos de Lei na Câmara Municipal de São Paulo para inibir a realização do aborto na capital.
• Projetos incluem a criação de uma Semana da Valorização da Vida, a fixação de cartazes em unidades de saúde para informar sobre a possibilidade de entrega de crianças para a adoção, além de informes sobre as “sequelas físicas e psicológicas” do procedimento.
• Vereador pede que a mulher seja informada da opção de expedir a Declaração de Óbito para casos de morte fetal. O documento é facultativo para casos de morte em gestações de menos de 20 semanas.

Frente bolsonarista na Câmara

Pavanatto foi o vereador mais votado em São Paulo na última eleição e, antes do fim do recesso parlamentar, já havia protocolado nove projetos de lei na Câmara Municipal, sendo que três eram direcionados à restrição de direito de pessoas transsexuais.

Um desses projetos, apresentado no dia 7 de janeiro, estabelece que atletas que se inscreverem em competições esportivas deverão fazê-lo na categoria que corresponda ao “sexo biológico atribuído no nascimento, nomeadamente masculino ou feminino, constante da primeira certidão de nascimento”.

Os PLs do vereador ainda precisam passar por votação na Câmara.