Descaso e abandono no porto de Vila do Conde: MPT quer interditar terminal

O Porto de Vila do Conde, localizado em Barcarena, próximo a Belém, enfrenta uma grave crise estrutural que compromete não apenas a segurança dos trabalhadores, mas também a economia do estado. Principal porta de entrada e saída de mercadorias paraenses – incluindo a exportação de gado para diversos países – o terminal opera em condições precárias, com píeres deteriorados, falhas de manutenção e ausência de infraestrutura básica.

Diante desse cenário alarmante, o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA/AP) ingressou com uma ação civil pública ) na 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba contra a Companhia Docas do Pará (CDP), administradora do porto. A ação pede a interdição imediata de partes dos píeres do Terminal TMU-1, onde foram constatados afundamentos, rachaduras e buracos na estrutura, além da inexistência de sinalização, locais de abrigo, descanso e condições sanitárias adequadas para os trabalhadores.

Desde março de 2024, fiscalizações conduzidas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE/PA) vêm identificando os riscos graves à segurança no Porto de Vila do Conde. Em abril de 2024, o primeiro Termo de Interdição do Píer do Terminal TMU-1 foi lavrado. No entanto, mesmo após uma nova interdição decretada em fevereiro de 2025, a CDP segue descumprindo as determinações, realizando apenas reparos superficiais, insuficientes para eliminar os riscos à vida dos trabalhadores.

Diante da inércia da Companhia Docas do Pará, o MPT solicita que a Justiça determine, em caráter de urgência, a regularização da infraestrutura do terminal. Entre as exigências, estão a recuperação dos pisos, reforço da estrutura inferior dos píeres, adequação do sistema elétrico e melhorias nas condições sanitárias. Além disso, a ação prevê multa diária de R$ 50 mil caso a empresa não cumpra as determinações, sendo obrigada a manter o pagamento dos funcionários até que as falhas sejam corrigidas.

Problema local, impacto global

A deterioração do Porto de Vila do Conde não afeta apenas os trabalhadores, mas toda a cadeia econômica do Pará. O terminal é um dos principais pontos de exportação de produtos estratégicos, como minérios, grãos e carne bovina, abastecendo mercados internacionais. A continuidade das operações em meio ao colapso estrutural coloca em risco contratos comerciais e a reputação do setor exportador paraense.

A ação do Ministério Público ressalta que as irregularidades já se arrastam há quase um ano sem que a CDP adote providências urgentes. Segundo o órgão, a empresa apresentou um plano de recuperação com prazos excessivamente longos, prevendo quase um ano apenas para contratar os serviços e mais dois anos para executá-los, ignorando a urgência da situação.

Dano moral coletivo

Além da interdição parcial do porto, o MPT requer o pagamento de uma indenização de até R$ 9 milhões por dano moral coletivo, valor que deverá ser destinado a entidades sem fins lucrativos. O processo judicial evidencia não apenas a negligência da Companhia Docas do Pará, mas também a falta de uma ação efetiva por parte do governo federal para garantir a segurança no terminal portuário.

A crise no Porto de Vila do Conde expõe um problema que vai além do Pará: a falta de investimentos em infraestrutura portuária no Brasil. Enquanto trabalhadores seguem expostos a condições degradantes, as exportações correm o risco de serem afetadas, impactando a economia local e a imagem do país no comércio internacional.

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