Pode vir do Oeste de SC o impeachment de Lula

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Começamos a segunda temporada da coluna Política e Cotidiano destacando a apresentação da denúncia formulada pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), nova líder da minoria na Câmara dos Deputados, em que acusa o presidente Lula (PT) de ter cometido crime de responsabilidade fiscal no caso do programa Pé-de-Meia, com base na medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou R$ 6 bilhões do programa, após identificar que parte dos recursos não tinha a devida autorização legislativa.

No dia 12 de fevereiro, durante o período de férias desta coluna, o TCU apresentou novos elementos que, para Caroline, agravaram a situação. O Acórdão 297/2025, no parágrafo 37, revela uma comunicação entre a Caixa Econômica Federal e o Fundo FIPEM, vinculado ao Pé-de-Meia. O Ministério da Educação teria solicitado uma operação da Caixa para realizar o pagamento do benefício, mesmo sem recursos no fundo, o que configura uma infração fiscal grave, na opinião da deputada.

Carol de Toni afirma que essa operação configura uma violação direta ao artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe operações de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla. Em palavras mais simples, a denúncia trata de uma pedalada fiscal, motivo pelo qual Dilma Rousseff, atual presidente do Banco dos Brics, sofreu impeachment da Presidência da República em 2016, onde foi apontado que houve uma violação ao mesmo artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal em questão.

Considero a denúncia da deputada Caroline correta e bem fundamentada, apesar de que ela teria uma robustez maior apenas se o TCU já tivesse realizado o julgamento do caso e mantido o entendimento cautelar. Se isso de fato ocorrer, será muita falta de vergonha na cara a presidência da Câmara dos Deputados não aceitar a denúncia e abrir, em vez de uma CPI, que é o pedido da deputada, uma Comissão Especial de Impeachment (CEI), para com base no julgamento encaminhar a admissibilidade da denúncia.

Estamos diante de um escândalo parecido com o de 2016, que prejudica diretamente os menos favorecidos, assim como foi na outra ocasião. O PT corre sério risco de, novamente, perder o poder por ter uma política de “vale tudo” para honrar os compromissos referentes aos benefícios sociais, desestabilizando parte da economia e contratando uma nova recessão, como já exposto pelo Dr. Givanildo Silva em suas colunas.

Politicamente, isso irá gerar um desgaste enorme para o sistema, pois, ocorrendo o impeachment de Lula, serão necessárias eleições suplementares para a presidência da República. Ou seja, todos nós teremos de ir às urnas eleger um presidente para um “mandato tampão”, e em 2026 voltar às urnas para as eleições gerais. Isso ocorre porque já passamos da metade do período para o qual Lula foi eleito presidente em 2022.

Não sei se o Brasil estaria preparado para enfrentar uma nova novela de impeachment, mas sei que quando a população está nas ruas, é difícil reverter a tendência proposta nas manifestações. Havendo o cenário jurídico desejado pela oposição ao Governo Federal, será a rua que dará a “bala de prata” para o impedimento do presidente. Ou não.

Recadinhos

• Passei minhas férias em Itajaí, e identifiquei que o cenário da cidade portuária é bastante semelhante ao de Chapecó em vários aspectos
• Um deles é a bolha imobiliária, entretanto, por lá ela está mais inflada. A média do valor do aluguel está 40% maior em Itajaí do que em Chapecó
• Outro ponto é a abundância de emprego e a migração de pessoas que vêm de outras partes do Brasil para trabalhar em Itajaí
• A imigração também é um desafio por lá, além do trânsito, que é bastante confuso, e da mobilidade urbana, que precisa de maiores investimentos

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