“Liguei pro Derrite”: quem é o engenheiro que ganhou contratos da SSP

São Paulo – O engenheiro civil que atua na empresa Alphapav, contratada por um órgão da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para fazer obras milionárias em batalhão da Polícia Militar (PM) em Sorocaba, reduto eleitoral do secretário Guilherme Derrite (PL), afirmou ter contato direto com o titular da pasta ao ser questionado pelo Metrópoles sobre seus contratos.

A empresa é uma das contratadas pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), órgão chefiado pelo ex-PM e cientista político João Henrique Martins, amigo de Derrite, que foi turbinado a partir de 2023, na gestão do atual secretário, com dinheiro para comprar viaturas e fazer obras.

A Alphapav tem dois contratos que somam cerca de R$ 7 milhões para obra em batalhão da PM de Sorocaba. A empresa não funciona no endereço cadastrado e recebeu atestado de capacidade técnica de uma firma de Alisson Henrique Oliveira, que é irmão da única sócia da contratada e aparece como engenheiro responsável dela na licitação.

A empresa está no nome de Juliane Oliveira, de 22 anos, irmã de Alisson Henrique Oliveira. Ao ser abordado pela reportagem nessa quarta-feira (26/2), ele negou irregularidades e disse que procurou Derrite diretamente após o contato do Metrópoles.

“Até entrei em contato com o Derrite, para falar sobre esse assunto, se ele estava sabendo de alguma coisa”, disse Oliveira.  Apesar de ter contato com o secretário, ele afirmou não ter amizade com ele. “Aqui você não está falando com uma pessoa leiga, a gente tem um bom amparo, graças a Deus”, citando outras pessoas que conhece no governo Tarcísio e no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Uma publicação do portal da cidade de Cabreúva, em 2022, traça um perfil de Oliveira como alguém que começou a carreira como servente de pedreiro e que liderava uma equipe de 120 pessoas.

Endereço

A Alphapav é sediada na cidade de Cajamar, na Grande São Paulo. A reportagem foi até o local e foi atendida pelo avô de Oliveira e Juliane. Ele disse que a empresa não funciona no imóvel.

Ao Metrópoles, o engenheiro afirmou ainda que a Alphapav costumava funcionar em Cajamar, mas está em processo de mudança para Barueri. Segundo ele, o endereço de Cajamar tem duas casas vizinhas, uma das quais costumava ser a sede da empresa e outra, ao lado, a casa do avô.

“A sede administrativa operacional era nessa residência até então. Agora, a gente está fazendo um processo de transição do endereço da empresa aqui para Barueri”, disse.

A sede da empresa de Alisson Oliveira, a AHO, fica em Alphaville, na mesma região de Barueri. O engenheiro afirmou que a Alphapav e a AHO fazem parte do mesmo consórcio empresarial, mas não do mesmo grupo econômico. “A Juliane é minha irmã, é diretora comercial nossa e diretora do departamento financeiro”, disse.

O CNPJ da Alphapav nasceu como uma empresa de comércio de roupas, com capital social de R$ 150 e data de constituição de fevereiro de 2021. Em junho de 2023, ela teve seu objeto alterado para serviços de construção, com capital de R$ 500 mil. Antes do fim daquele ano, o valor subiu para R$ 2 milhões.

A Alphapav apresentou quatro atestados de capacidade técnica para comprovar que poderia prestar o serviço no batalhão da PM. Eles dizem respeito a uma obra de R$ 160 mil para a Câmara Municipal de Valinhos, uma reforma em um escritório de advocacia no valor de R$ 560 mil, e uma obra de R$ 946 mil da Câmara Municipal de Campinas.

Em um terceiro atestado, consta que a Alphapav, em nome de Juliana, prestou serviços para o Grupo AHO, que pertence a Oliveira, seu irmão e engenheiro da empresa. O atestado fornecido pela AHO é o único que diz respeito a uma obra de valor próximo daquele licitado pela SSP para o batalhão da PM.

Suspeita

Consultada pelo Metrópoles, a advogada Maíra Salomi, especialista em Direito Penal, afirma que há “vários indícios que de forma conjugada podem apontar para um esquema fraudulento” na licitação.

“Um [dos crimes] é voltado especificamente para o caráter competitivo da licitação. Você fraudar ou frustrar de qualquer modo o caráter competitivo da licitação, sempre visando a uma obtenção de vantagem, é crime grave que tem pena de 4 a 8 anos”, afirma.

A advogada ressalta que há vários indícios, como a falta de capacitação da sócia da empresa e o vínculo com a pessoa que forneceu o atestado de capacidade técnica.

O que diz o governo

Por meio de nota, a SSP afirmou que o CICC foi reativado em 2023 em conformidade com a legislação estadual e que “dentre suas atribuições está a administração da Unidade Gestora Executora (UGE), responsável pela gestão de obras e investimentos realizados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para as forças policiais do estado”.

“Em relação aos processos licitatórios citados, esclarecemos que ambos foram conduzidos rigorosamente de acordo com a legislação vigente. Todos os registros, documentos e atestados de capacidade técnica exigidos das empresas vencedoras foram devidamente apresentados e homologados. Além disso, cabe destacar que todas as licitações estaduais passam pela análise dos órgãos de controle externo. A unidade responsável pelo projeto acompanha a execução da obra de forma contínua, garantindo que os pagamentos sejam efetuados conforme a medição e a realização dos serviços”, afirmou a pasta de Derrite.