Prefeitura de Chapecó cria Comitê Municipal de Segurança nas Escolas

A Prefeitura de Chapecó publicou ontem o decreto 49.732, assinado pelo prefeito João Rodrigues, que cria o Comitê Municipal de Segurança das Escolas (COMSE). Segundo o prefeito João Rodrigues, essa é mais uma medida da Administração Municipal para ampliar a segurança nas escolas. “Nós implantamos a Patrulha Escolar, as portas giratórias, os Anjos da Guarda, investimos em muros, equipamento de alarme, contratamos mais guardas e vigias e reforçamos a estrutura de equipamentos e veículos Guarda Municipal”, disse Rodrigues.

De acordo com a secretária de Educação, Astrit Tozzo, a finalidade é promover e orientar ações preventivas voltadas à segurança nas escolas e à promoção de uma Cultura de Paz nos ambientes escolares.

Os objetivos são:

I. Criar em cada escola do município uma comissão de segurança e capacitar;
II. Auxiliar na elaboração e implementação do Plano de Contingência para Educação (Plancon-Edu AGRAVI), com foco na proteção e resposta a ameaças e emergências graves;
III. Realizar estudos, elaborar e distribuir materiais informativos e de orientação sobre segurança nas escolas;
IV. Promover, em conjunto com o Comitê Regional de Segurança nas Escolas/AMOSC, a formação continuada de profissionais que atuam nas instituições de ensino, capacitando-os para lidar com situações de risco e implementar o Plano de Contingência;
V. Coordenar simulados e treinamentos práticos nas escolas do município, em parceria com o comitê regional;
VI. Monitorizar, em conjunto com os conselhos municipais, o cumprimento e a eficácia dos Planos de Contingência em cada escola;
VII. Desenvolver ações que promovam a Cultura de Paz e Segurança nas escolas, contribuindo para a conscientização de toda a comunidade escolar.
O COMSE será composto por membros indicados voluntariamente pelos segmentos que representem setores estratégicos para a segurança escolar, cuja composição é:
I. Secretaria Municipal de Educação
II. Coordenadoria Regional de Educação
III. Gestão das Escolas da Rede Municipal de Ensino Fundamental
IV. Gestão das Escolas da Rede Municipal de Educação Infantil
V. Defesa Civil Municipal
VI. Corpo de Bombeiros Regional
VII. Polícia Civil
VIII. Polícia Militar
IX. Secretaria Municipal de Saúde
X. Conselho Municipal de Saúde
XI. Secretaria da Família e Proteção Social
XII. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
XIII. Conselho Municipal de Educação
XIV. Poder Legislativo
XV. Instituições das Redes Particulares de Ensino
XVI. Universidades
XVII. Secretaria de Serviços Urbanos e Zeladoria
XVIII. Assessoria Jurídica da Prefeitura
XIX. Secretaria de Desenvolvimento e Obras Estruturantes
XX. Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana
XXI. Secretaria de Esportes
XXII. Secretaria de Cultura
XXIII. Secretaria de Segurança Pública

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