Escola em área com risco de inundação em Indaial deve ser realocada

Nos últimos anos, as chuvas frequentes ocasionaram inundações na Escola Básica Municipal Arapongas, em Indaial, interrompendo atividades e causando danos materiais. Diante dessa situação, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou um inquérito civil para apurar o risco e verificar as condições de segurança do local.

Durante o procedimento, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial identificou que a escola está instalada em um local inadequado e com risco constante de inundações. Para adequar a infraestrutura e a área de funcionamento da escola, o MP-SC celebrou um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura de Indaial.

Em agosto de 2024, o município ficou obrigado a elaborar um plano de trabalho em 90 dias para a realocação da escola e, depois disso, a concluir e entregar as obras em um prazo máximo de 18 meses, que ainda está em andamento.

A nova escola deve ser realocada no mesmo zoneamento, em um imóvel próximo (no máximo a um quilômetro da localização atual), que atenda à comunidade da região e não esteja em área de risco de enchente.

Medidas para diminuir impactos

Até a inauguração da nova escola, o Município deve adotar medidas para mitigar os impactos das inundações, minimizando danos aos bens materiais e aos alunos. O acordo estabeleceu uma multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (FRBL), em caso de descumprimento das obrigações.

Além disso, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas no termo de ajustamento de conduta. Segundo o Promotor de Justiça Thiago Ferla, atual titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial, o município deverá enviar uma cópia do plano de realocação da Escola Básica Municipal Arapongas, incluindo o cronograma de execução.

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