Câmara de SP aprova comissões com MDB à frente da CCJ e PL na Educação

São Paulo – A Câmara Municipal de São Paulo formou, nesta quinta-feira (13/3), as comissões permanentes e elegeu seus presidentes. Com isso, os projetos passam a poder tramitar no Legislativo municipal mais de um mês depois do reinício dos trabalhos após o recesso parlamentar.

Entre as principais comissões, o MDB, partido do prefeito Ricardo Nunes, ficou com o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a presidência da vereadora Sandra Santana. A oposição ficou à frente das comissões de Transporte e de Finanças, com os vereadores Senival Moura e Jair Tatto, respectivamente.

Já o PL, que embora integre oficialmente a base do governo tem dado sinais de racha e resistência à gestão Nunes, especialmente pelo vereador Lucas Pavanato, ficou com a presidência da Comissão de Educação, que será comandada por Sonaira Fernandes, líder da bancada do partido.

Dificuldade da base de Nunes

Com uma maior oposição e a presença de vereadores que se dizem independentes, a base de Nunes teve dificuldades para costurar os acordos para a formação das comissões, que teve de ser adiada em mais de uma ocasião a pedido do líder do governo, Fábio Riva (MDB).

Um dos principais entraves se deu na Comissão da Saúde, em que a oposição estava ficando com a maioria das cadeiras. No fim, em um acordo com o MDB, o PT ficou com uma vaga a mais na Comissão de Finanças, em troca de seu lugar na Saúde.

O União Brasil, que tem a presidência da Câmara com Ricardo Teixeira, também ficou com o comando da Comissão de Política Urbana, com o vereador Rubinho Nunes. O PSD garantiu a presidência da Comissão de Administração Pública, com a vereadora Edir Sales.

Pelo regimento, a Câmara Municipal só pode passar a tramitar os projetos de lei após a formação das comissões.

Nome da GCM

No dia 26 de fevereiro, antes da folga do Carnaval, a ala governista tentou aprovar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal. Como o PT apresentou um substitutivo ao texto, que precisa ser analisado pelas comissões, não foi possível votar a matéria, o que foi interpretado como a primeira derrota de Nunes na Câmara desde que foi reeleito.

Com as comissões formadas, o projeto deve ser votado ainda nesta quinta-feira (13/3). Protocolado em 2017 pela vereadora Edir Sales (PSD), ele já foi aprovado em primeira votação ainda em 2019 e voltou a ser pautado neste ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir entendimento de que as guardas civis metropolitanas podem exercer função de policiamento urbano.

A segurança tem sido uma das principais bandeiras do segundo mandato de Ricardo Nunes, que passou a defender com veemência a reestruturação da GCM como Polícia Municipal. Além da alteração do nome, o prefeito deve enviar um projeto de lei à Câmara com as novas diretrizes do órgão.

Veja a composição das sete comissões permanentes da Câmara Municipal:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (CCJ)

MDB – Sandra Santana – presidência
PT – Alessandro Guedes
PL – Lucas Pavanato
UNIÃO – Silvão Leite
PSOL – Silvia da Bancada Feminista
PODE – Milton Ferreira
PP – Janaina Paschoal
PSD – Thammy Miranda
REPUBLICANOS – Sansão Pereira

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

PT – Jair Tatto – presidente
PL – Sandra Tadeu
UNIÃO – Silvinho Leite
MDB – Marcelo Messias
PSOL – Keit Lima
PODE – Ana Carolina Oliveira
PP – Major Palumbo
PT – Dheison Silva
REPUBLICANOS – André Santos

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

UNIÃO – Rubinho Nunes – presidente
PT – Nabil Bonduki
PL – Isac Félix
MDB – Fabio Riva
REDE – Marina Bragante
PODE – Gabriel Abreu
PP – Murillo Lima

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PSD – Edir Sales – presidência
PT – João Ananias
PL – Zoe Martínez
UNIÃO – Amanda Vettorazzo
PSOL – Toninho Vespoli
PODE – Danilo do Posto de Saúde
PP – Sargento Nantes

COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA

PT – Senival Moura – presidente
PL – Gilberto Nascimento
UNIÃO – Pastora Sandra Alves
MDB – Paulo Frange
PSB – Renata Falzoni
PODE – Kenji Palumbo
PSD – Carlos Bezerra Jr.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

PL – Sonaira Fernandes – presidente
PT – Luna Zarattini
UNIÃO – Adrilles Jorge
MDB – George Hato
PSOL – Celso Giannazi
NOVO – Cris Monteiro
PSB – Eliseu Gabriel

COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER

MDB – Ely Teruel – presidente
PT – Hélio Rodrigues
PL – Rute Costa
PSOL – Luana Alves
PODE – Simone Ganem
PV – Roberto Tripoli
PSOL – Amanda Paschoal