Nunes “cria” secretaria para permitir posse de filho de Milton Leite

São Paulo — A Prefeitura de São Paulo precisou criar uma secretaria especial para abrigar o deputado federal Alexandre Leite (União), filho do ex-presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União). A medida ocorreu onze dias depois de o parlamentar ter sido nomeado como Secretário Executivo de Relações Institucionais, o que segundo o regimento da Câmara dos Deputados não poderia ocorrer.

Isso porque a Constituição Federal prevê que um parlamentar só poderá se licenciar para assumir outro cargo, sem perder o mandato, quando “investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária”.

Como uma secretaria executiva não é considerada uma secretaria de “primeira escalão”, por ser subordinada a outra pasta, corria o risco de a Câmara dos Deputados não conceder a licença para Leite.

Com isso, a gestão Ricardo Nunes (MDB) teve de fazer uma “adaptação” no cargo oferecido ao deputado, transformando a Secretaria Executiva em Secretaria Especial de Relações Institucionais, ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito. Antes, a pasta, que é responsável por fazer a articulação política entre a prefeitura e outros poderes, estava dentro da estrutura da Casa Civil.

A primeira nomeação de Leite ocorreu no dia 14 de fevereiro. Já a mudança na pasta se deu em publicação no dia 25 de fevereiro. No dia seguinte, uma nova nomeação de Alexandre Leite foi publicada pela prefeitura, agora como titular da Secretaria Especial.

Antes disso, porém, no dia 19 de fevereiro, o deputado chegou a ser empossado em cerimônia rápida antes de uma coletiva de Ricardo Nunes em que foi anunciado um novo jogo da Liga de Futebol Americano (NFL) em São Paulo.

Ao Metrópoles, a assessoria de Alexandre Leite confirmou que houve a necessidade de “ajustes” para que a Câmara concedesse a licença ao deputado. De acordo com a publicação da prefeitura que definiu a alteração, a medida não criou novos cargos. Ao todo, a Secretaria de Relações Institucionais tem 100 cargos comissionados, que foram transferidos à estrutura do Gabinete do Prefeito.