Como a isenção de impostos na importação coloca a tainha de SC em risco

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Na última quinta-feira (13), a Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma reunião com representantes dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente para discutir as cotas e limites de pesca da tainha, estabelecido pelos órgãos em portaria. A reunião é de iniciativa do deputado Marquito (Psol), e ainda deve contar com presença da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura.

De acordo com Marquito, a previsão é que a reunião aconteça nesta quinta-feira (20). O deputado classificou o tema como “urgente”, conforme a Agência AL, e afirmou que “existe espaço para rever essa portaria, mas é necessário que as forças ligadas à pesca da tainha em Santa Catarina se mobilizem”.

A Portaria 26 dos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente foi publicada em 28 de fevereiro. A regra definiu o limite de pesca da tainha em 6.795 toneladas em todo o Brasil. Para as modalidades de pesca de arrasto de praia, a cota foi estabelecida em 1.100 toneladas, o cerco de traineira foi limitado a 600 toneladas. Outra modalidade, o emalhe anilhado, teve estabelecido como cota 970 toneladas.

Santa Catarina é o estado que mais pesca tainha no país, seguido pelo Rio Grande do Sul, que também irá realizar reunião com os órgãos do governo federal. Mas esse não é o único problema para os pescadores. A recente isenção de impostos feita pelo Governo Federal para importação de alimentos inclui a tainha, o que vai mexer diretamente no bolso do pescador, diminuindo os ganhos com a atual safra.

Entendendo que Santa Catarina é um dos estados que melhor preserva sua fauna e flora, não há justificativa para o Governo Federal não aumentar o limite da pesca de tainha neste ano. Primeiramente, pela incompetência na política econômica e fiscal em vigor, e depois, pelo dano causado ao produtor de pescado pelas medidas econômicas anunciadas para tentar dar a volta nos erros cometidos.

Ideias na Câmara

O Legislativo municipal de Chapecó recebeu no último dia 13 o projeto de lei do vereador André Pagnussat (REP), que pede a proibição de sacrifício e descarte de animais mortos, e de qualquer objeto que coloca em risco ao ser humano, a fauna, e ameaça a flora deixados por rituais, nas ruas e locais públicos no município.

A vereadora Marcilei Vignatti (União) propôs no dia 11 uma lei que cria o programa Bueiro Inteligente. O modelo proposto para a execução deste projeto é inspirado no “Boca de  Lobo Azul”, desenvolvido pelo designer Tiago dos Santos, em Blumenau. De acordo com a justificativa da vereadora, trata-se de uma estrutura de ferro que atua como cesto coletor, impedindo que resíduos sólidos sejam levados pela água da chuva e obstruam os bueiros.

Recadinhos

• Amanhã (19), será lançada em Chapecó a Feira Colonial da Cooperativa Sabor Colonial, às 13h30, no Pollen Parque. O evento deve ser realizado na primeira quinzena de junho, no Parque Edir de Marco.
• À noite, o curso de Direito da Uceff realizará uma aula magna sobre o Tribunal Multiportas e a Advocacia de Resolução de Conflitos com Rissiane dos Santos Goulart, no campus da universidade do bairro Santa Maria, em Chapecó.
• A Câmara de Vereadores de Chapecó realizará uma Sessão Solene para a entrega do Diploma Mulher Cidadã. O evento acontecerá no dia 26, às 18h30, no Plenário Rivadávia Scheffer.
• Entre as mulheres diplomadas, estarão a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), a presidente da Associação dos Voluntários do Hospital Regional, Édia Lago, e a primeira dama de Chapecó, Fabiana Matte Rodrigues.

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