Terracap lança primeiro edital de 2025 do Programa Desenvolve-DF

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu a licitação do primeiro edital de 2025 do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF), oferecendo 72 lotes distribuídos em 11 regiões administrativas do DF. O certame está marcado para 25 de março, e os interessados devem fazer o depósito da caução até 24 de março nas agências do Banco BRB.

O Desenvolve-DF permite que empresários tenham acesso aos terrenos da Terracap por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias. Em contrapartida, as empresas assumem o compromisso de gerar e manter empregos, impulsionando a economia local.

As propostas de compra devem ser entregues de maneira on-line, por meio do site da Terracap, ou pessoalmente, na sede da Agência, localizada no SAM, Bloco F, atrás do Palácio do Buriti. Nas duas modalidades, a entrega deve ser feita entre 9h e 10h do dia 25 de março. A caução a ser depositada pela licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido.

Ao todo, a Terracap já promoveu sete editais de licitação pública do Desenvolve-DF, somando cerca de 500 imóveis ofertados nos certames. A licitação do Desenvolve-DF traz segurança jurídica para empreender, baixo custo de investimento imobiliário e incentivo à geração e manutenção de novos empregos para a população.

Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “o lançamento do oitavo edital comprova o sucesso e a consolidação desse valoroso programa criado na gestão Ibaneis Rocha, onde mais de 80% das beneficiadas são micro e pequenas empresas, geradoras de grande parte dos empregos no Distrito Federal”.

Nesta edição, há lotes em 11 cidades:

• Águas Claras
• Brasília
• Ceilândia
• Gama
• Guará
• Núcleo Bandeirante
• Recanto das Emas
• Riacho Fundo
• Samambaia
• Santa Maria
• Sobradinho

Os lotes disponibilizados pela Terracap atendem empresas dos mais diversos portes. Há terrenos de 100 m² no Guará, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 457,60, até lote de 1.921,49 m² em Santa Maria, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 1 mil.

As empresas vencedoras terão, ainda, um prazo de carência, contado da assinatura da escritura pública de concessão de direito real de uso, para começar a pagar a taxa de retribuição mensal.

As possibilidades de uso dos imóveis ofertados são amplas: comercial, industrial e prestação de serviços. Na Ceilândia há terrenos com metragens a partir de 150 m², caução inicial de R$ 691,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 230,40 – uma oportunidade ao investidor que deseja iniciar um novo negócio.

Outra localidade que reúne diversas oportunidades é Recanto das Emas. Ali também são 14 imóveis ao todo, e grande parte deles fica na Área de Desenvolvimento Econômico da região (ADE). Os terrenos têm áreas a partir de 111,60 m², com caução de R$ 691,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 230,40.

Também há nove opções no Setor de Múltiplas Atividades (SMA) do Gama. Os terrenos têm entre 220 m² e 260 m², com caução a partir de R$ 1.022,40 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 340,80.

Como funciona?

Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à concessão, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por até 30 anos.

Para tanto, pagará à Terracap, após um período de carência, uma taxa de retribuição mensal, sendo o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua.

O rito é similar ao de uma licitação ordinária da Terracap, com classificação preliminar da licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.

Após a licitação, a empresa apresentará à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de determinado número de empregos no imóvel concedido.

A taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida em até 0,10% caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento.

Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão direito a reduções no preço da concessão mensal.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat on-line.