Projeto de Silvio que proíbe contratação de condenados por crimes hediondos é aprovado em Caruaru

A Câmara de Caruaru aprovou por unanimidade, em sessão realizada nesta terça (18), um projeto de lei de autoria do vereador Silvio Nascimento (PL) que proíbe a contratação por parte do poder público de pessoas condenadas por crimes hediondos.

Os crimes hediondos são as infrações penais de maior gravidade, que possuem um tratamento penal mais rigoroso. São considerados crimes hediondos: homicídio qualificado, incluindo feminicídio, e o assassinato de menores de 14 anos, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, estupro, genocídio, tortura e favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros.

De acordo com a proposta, quem tiver condenação com trânsito em julgado não poderá ser nomeado para nenhum cargo, seja em comissão de livre nomeação, além de efetivo mediante concurso público ou seleção simplificada. Para que o projeto se torne lei, é preciso que o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) faça a sanção. Caso isso não aconteça, o texto volta para ser promulgado pela Câmara.

“Sancionada, a lei vai proteger a família e a sociedade de Caruaru. Fomos eleitos em defesa da família e do cidadão de bem”, afirmou Silvio Nascimento.

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