O orçamento entre anões e gigantes (por Gustavo Krause)

Sempre tive um certo fascínio pelo Parlamento, a despeito da crise de confiança do Poder Legislativo perante a opinião pública. E explico. Depois de sucessivas experiências no Executivo (Secretaria da Fazenda, Vice e Governador), decidi, me candidatar a Vereador (1988), contrariando ponderações sinceras que apontavam para uma provável eleição para Câmara Federal em 1990.

Respeitosamente, contra-argumentava que não havia hierarquia entre mandatos populares: que a aproximação do poder local com a população era um precioso aprendizado e que a qualidade da representação tinha quatro anos de prazo de validade.

Deu certo. Um velho amigo de meu pai, experiente vereador, me deu alguns conselhos que recebi e, dois deles, guardei, para sempre: “aqui GK todos são iguais perante os votos recebidos e suficientes para obter o mandato; aqui ninguém acerta sozinho nem é sabichão, enfatizava, ou acertamos todos ou erramos todos”. Aplicou, assim, uma dose cavalar de vacina contra a doença do individualismo e da perigosa vaidade, enfermidade ocupacional dos políticos. Em síntese, ensinava: divida a colheita das boas ideias; elas servem para todos, sobretudo, para os eleitores, juízes da nossa conduta.

A chegar a Brasília, 1991, doía no meu costado de neófito a afiada ironia de um grande personagem da política brasileira, ainda em voga: – Você achou a legislatura passada ruim? Então espere pela próxima. Assustado, pensava eu: praga ou profecia? Em qualquer hipótese, já estava no prejuízo. Aí me lembrei do dito popular: “cachorro novo não entra muito mato”. Pedi o socorro à experiência de alguns amigos que conheciam o ofício.

O primeiro foi curto e grosso: humildade no trato, firmeza nas ideias; escutar mais do que falar: o idioma é o diálogo, o caminho, a busca de consensos; se junte com boas companhias que têm sempre algo a acrescentar. Não esqueça que o antagonismo é fecundo; e a harmonia das contradições o final feliz de uma convivência civilizada.

Início de legislatura, a definição de parlamentares para comissões temáticas é o assunto dominante e deve refletir o poder dos partidos e de quadros habilitados para exercer um papel tecnicamente qualificado. Curiosamente, fui procurado, mais da conta, achava eu, por colegas me estimulando a ocupar uma das cadeiras da Comissão Mista do Orçamento.

Intrigado com o assédio, fui à procura de um dos meus colegas mais experientes, relatei o fato e ouvi uma gentil, porém, inflexível opinião: – GK, agradeça a distinção. Alegue que é um assunto partidariamente resolvido e, delicadamente, aconselhou, faça um esforço para evitar que no seu currículo de parlamentar conste a passagem pela Comissão Mista do Orçamento.

Não entendi. Não perguntei o porquê. Como o tempo é senhor da razão, a legislatura, ficou marcada pelo escândalo dos Anões do Orçamento que favorecia com emendas parlamentares entidades filantrópicas, empresas laranjas, empreiteiros ligados a deputados, cujo chefe, João Alves justificou seus ganhos pelo acerto na loteria 56 vezes no ano de 1993.

Em junho de 2025, completa 810 anos o documento (1215) que deu origem ao orçamento baseado no princípio de que “sem representação, não há taxação” e que “nenhum homem livre seria punido sem que fosse submetido às leis da época”, o princípio do devido processo legal. O Rei João Sem Serra, a contragosto, assinou a Carta Magna que passou a vigorar no ano seguinte à sua morte (1216).

Quase milenares, os fundamentos da Carta Magna significam limitações ao exercício do poder. Nem por isto estão a salvo do desrespeito dos déspotas e dos governantes corruptos.

No Brasil, o orçamento vem sendo erodido, nas duas últimas décadas, por um conflito de interesse cuja magnitude afeta o equilíbrio dos poderes e, vai mais além, aprofunda as disfuncionalidades dos sistemas político e eleitoral de tal forma que compromete a governabilidade.

Recorro à arguta observação de Nelson Jobim, raro político e pensador que viveu a experiência nas três esferas de poder: “Por detrás da disfuncionalidade está a supremacia do individualismo que torna o parlamentar mais importante do que o partido e o Ministro do STF, mais importante do que o Supremo. O resultado é um imbróglio que compromete as atribuições precípuas de cada poder. Isto se agrava com os desarranjos circunstanciais, como é o caso do Executivo”.

Enfim, não há mais “anões do orçamento”; existem os “gigantes das emendas parlamentares”, devidamente institucionalizados.

Gustavo Krause foi ministro da Fazenda