Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas significativas no processo de análise de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre janeiro e maio de 2024, foram identificados altos índices de indeferimentos indevidos tanto em análises manuais quanto automáticas. Este cenário levanta preocupações sobre o acesso dos segurados aos seus direitos.
O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, destacou que as desconformidades nas análises manuais atingiram 13,20%, enquanto nas automáticas foram de 10,94%. Esses números estão acima do limite aceitável, sugerindo que os indeferimentos inadequados podem prejudicar a subsistência dos requerentes e seus dependentes, dada a natureza alimentar dos benefícios.
Quais são as causas dos indeferimentos indevidos?
O TCU identificou várias causas para os indeferimentos indevidos. Um dos principais fatores é o sistema de incentivos do INSS, que prioriza a quantidade de processos analisados em detrimento da qualidade das decisões. Essa abordagem pode levar os servidores a optar por indeferimentos como uma solução rápida, comprometendo a justiça no atendimento aos segurados.
Além disso, a auditoria apontou a falta de motivação adequada nas decisões de indeferimento e a ausência de comunicação clara com os segurados. Esses problemas não apenas dificultam o entendimento das decisões pelos beneficiários, mas também contribuem para o aumento de processos judiciais, sobrecarregando o sistema de justiça federal.
Como o INSS pode melhorar o processo de análise de benefícios?
O TCU recomendou que o INSS alinhe suas metas de produtividade com a complexidade das análises necessárias. Isso inclui ajustar as metas de produtividade e a pontuação dos servidores de acordo com a dificuldade dos casos analisados. Além disso, o INSS deve tornar públicas as desconformidades encontradas e oferecer treinamentos adequados para capacitar seus servidores.
Outra recomendação é melhorar a comunicação com os segurados, garantindo que as respostas do suporte técnico sejam claras e compreensíveis. Isso pode ajudar a reduzir a necessidade de os beneficiários recorrerem ao Poder Judiciário para garantir seus direitos.
Qual o calendário para os pagamentos do INSS em abril
O calendário do INSS para abril de 2025, como de costume segue dois planejamentos diferentes para quem recebe mais ou menos de um salário mínimo:
Datas de pagamento para quem recebe até um salário mínimo
- NB final 1: 24 de abril
- NB final 2: 25 de abril
- NB final 3: 28 de abril
- NB final 4: 29 de abril
- NB final 5: 30 de abril
- NB final 6: 2 de maio
- NB final 7: 5 de maio
- NB final 8: 6 de maio
- NB final 9: 7 de maio
- NB final 0: 8 de maio
Datas para quem recebe acima de um salário mínimo
- Finais 1 e 6: 2 de maio
- Finais 2 e 7: 5 de maio
- Finais 3 e 8: 6 de maio
- Finais 4 e 9: 7 de maio
- Finais 5 e 0: 8 de maio
Impactos e desafios futuros
A auditoria do TCU destaca a necessidade de uma mudança na cultura organizacional do INSS. Os servidores relataram sentir pressão para priorizar números em vez de qualidade no atendimento. Uma gestão mais atenta à responsabilidade social da previdência pode corrigir essas falhas e melhorar o serviço prestado aos cidadãos.
O INSS enfrenta o desafio de equilibrar eficiência e qualidade em suas operações. As medidas recomendadas pelo TCU visam não apenas corrigir as falhas atuais, mas também estabelecer um sistema mais justo e transparente para os segurados. A implementação dessas mudanças será crucial para garantir que os direitos previdenciários sejam respeitados e acessíveis a todos os cidadãos.
O post TCU aponta erro em mais de 10% dos benefícios negados pelo INSS apareceu primeiro em BM&C NEWS.
