Sem indícios de irregularidade, PGR arquiva investigação de sigilos colocados por Bolsonaro

A Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou as investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por “suposta irregularidade do governo federal, ao violar sistematicamente o princípio da publicidade e o direito fundamental de acesso à informação, por meio da prática reiterada de classificação de documentos e informações de interesse público como sigilosos”.

O inquérito civil, instaurado em abril de 2022, investigou seis temas de sigilos, totalizando mais de 1100 documentos classificados como sigilosos por Bolsonaro.

Temas investigados:

• Sigilos dos encontros do ex-presidente com os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, presos pela Polícia Federal (PF).
• Sigilo nos gastos do cartão corporativo da presidência.
• Sigilo de 100 anos no processo disciplinar do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
• Sigilo de 100 anos nas visitas dos filhos de Bolsonaro ao Planalto.
• Sigilo de 100 anos no cartão de vacina de Bolsonaro.
• 41 anos de sigilo para documentos americanos sobre a ditadura no Brasil.

O subprocurador-geral da República, Eitel Santiago, justificou o arquivamento afirmando que não foi “possível vislumbrar a caracterização de improbidade administrativa ou de abuso nos atos excepcionais de sigilo narrados nas representações […] Os elementos angariados nos autos não demonstram ter ocorrido violação sistemática ao princípio da publicidade e ao direito fundamental de acesso à informação”.

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