TCU divulgou novo calendário e valores do Abono Salarial PIS/PASEP

Com frequência, muitos trabalhadores brasileiros têm dúvidas sobre o que é o Abono Salarial e como podem acessá-lo. Este benefício, garantido por lei, desempenha um papel crucial no apoio a trabalhadores de baixa renda, proporcionando-lhes uma renda extra anual. Vamos detalhar não só o que constitui este direito, mas também as especificidades relativas ao seu pagamento e quem são os beneficiários elegíveis.

O Abono Salarial foi estabelecido pela Lei nº 7.998/90 e representa uma renda adicional de até um salário mínimo. O pagamento é coordenado pela CAIXA, sob a administração do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundos advindos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Este benefício é destinado aos trabalhadores que preenchem certos requisitos legais, que serão explorados mais a fundo neste artigo.

Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/PASEP?

Para ser elegível para receber o Abono Salarial, um trabalhador deve satisfazer vários critérios:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há no mínimo cinco anos;
• Ter ganhado, em média, até dois salários mínimos por mês durante o ano-base;
• Ter trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, para uma Pessoa Jurídica durante o ano-base;
• Ter suas informações corretamente reportadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.

Como é calculado o valor do Abono Salarial?

O valor do Abono Salarial é proporcional aos meses de trabalho durante o ano-base. A partir da Lei 13.134/15, o cálculo do benefício corresponde ao número de meses trabalhados multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Importante destacar que cada mês de trabalho é considerado para este cálculo a partir de 15 dias trabalhados.

Calendário do Abono Salarial PIS/PASEP

O pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP acontece de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Confira abaixo as datas:

Antecipação do PIS/PASEP em casos especiais

Em situações excepcionais, como a recente calamidade pública no Rio Grande do Sul, foi tomada a decisão de antecipar o calendário de pagamento do Abono Salarial. Segundo a Resolução CODEFAT nº 1.002 de 9 de maio de 2024, essa medida beneficiou os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro e cujos empregadores estão localizados naquele estado afetado.

Por onde posso sacar o Abono Salarial PIS/PASEP?

O Abono Salarial pode ser acessado através de diferentes métodos, ajustando-se às necessidades e preferências dos beneficiários:

1. Crédito em conta CAIXA, para aqueles que possuem conta corrente ou poupança ou conta digital na instituição;
2. Por meio do CAIXA Tem, em uma Conta Poupança Social Digital;
3. Retirada em caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui usando o Cartão Social e senha;
4. Diretamente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de documento oficial de identificação.

Em resumo, o Abono Salarial é um direito crucial para muitos trabalhadores brasileiros, proporcionando um importante suporte financeiro. É essencial estar atento aos critérios de elegibilidade e às datas específicas de pagamento, a fim de garantir o acesso a esse benefício. Para mais informações, os trabalhadores podem consultar os aplicativos e sites da CAIXA e do Ministério do Trabalho e Emprego.