Qual o Impacto da Nova MP de PIS/COFINS sobre a Economia Brasileira?

A nova Medida Provisória (MP) publicada pelo Governo Federal, que altera a utilização dos créditos de PIS/COFINS, está gerando debates sobre seus impactos em diversos setores da economia. A MP visa compensar as perdas de 26 bilhões de reais com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e arrecadar até 29 bilhões de reais.

Gustavo Bachega, advogado tributarista, presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios e coordenador do Grupo de Trabalho número 9 da reforma tributária do setor empresarial, foi entrevistado no programa “Strike“, apresentado por Paula Moraes na BM&C, para discutir essa questão.

“Essa medida pegou todo o setor de exportação e outras empresas que terão que desembolsar grandes quantias para pagar impostos que antes eram compensados com créditos”, explicou Bachega. Ele destacou que a MPdo PIS/COFINS pode levar empresas a transferirem esses custos para os produtos, impactando o preço final ao consumidor.

Bachega também alertou sobre os possíveis efeitos negativos para o setor produtivo e para os investimentos internacionais no Brasil. “Essa incerteza não é boa para o nosso país e pode espantar investimentos importantes, especialmente em setores como a energia verde.”

A falta de regulamentação adequada na reforma tributária foi outro ponto destacado. “A reforma tributária foi aprovada rapidamente, sem tempo para grandes debates. Estamos tentando consertar esse esqueleto agora”, afirmou Bachega. Ele mencionou que a judicialização dessa MP é um cenário provável, o que pode sobrecarregar ainda mais o poder judiciário”.

Ao discutir a regulamentação das casas de apostas no Brasil, Bachega comentou que a medida, embora polêmica, visa à arrecadação. “O governo resolveu regulamentar a atividade das casas esportivas de jogos para fins arrecadatórios.”

No encerramento da entrevista, Bachega ressaltou a importância da participação popular e dos setores empresariais na reforma tributária. “A participação popular é crucial para influenciar decisões políticas e evitar medidas que possam ser danosas à economia.”