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O Abono Salarial PIS/PASEP é uma assistência essencial para muitos brasileiros, contribuindo significativamente para o sustento das famílias de baixa renda. Este benefício, definido e regulamentado legalmente, é um direito dos trabalhadores que preenchem determinados critérios e é uma importante fonte de renda extra anual.

Estabelecido para auxiliar financeiramente os trabalhadores, o abono é gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pago através da CAIXA com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para entender melhor sobre como você pode se beneficiar deste provento, é crucial conhecer os critérios de elegibilidade e como o processo funciona.

Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/PASEP?

Para estar elegível a receber o Abono Salarial, o trabalhador deve atender algumas exigências básicas:

Como é calculado o valor do Abono Salarial?

A quantia recebida pelo trabalhador é calculada com base nos meses trabalhados no ano-base. A legislação atual, definida pela Lei 13.134/15, estipula que o cálculo do abono é feito multiplicando-se o número de meses efetivamente trabalhados por 1/12 do salário mínimo vigente. Importante ressaltar que para fins de cálculo, considera-se mês trabalhado após 15 dias de atividade.

Qual é o calendário do PIS e Pasep 2024?

O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) segue o mês de nascimento do trabalhador e se estende de fevereiro a agosto de 2024:

• Janeiro: a partir de 15 de fevereiro
• Fevereiro: a partir de 15 de março
• Março: a partir de 15 de abril
• Abril: a partir de 15 de abril
• Maio: a partir de 15 de maio
• Junho: a partir de 15 de junho
• Julho: a partir de 15 de julho
• Agosto: a partir de 15 de julho
• Setembro: a partir de 15 de agosto
• Outubro: a partir de 15 de agosto
• Novembro: a partir de 15 de agosto
• Dezembro: a partir de 15 de agosto

Observações importantes:

• Antecipação para o Rio Grande do Sul: Devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o pagamento do Abono Salarial para os trabalhadores das regiões atingidas foi antecipado para 15 de maio de 2024.

Para consultar a data exata do seu pagamento e verificar se você tem direito ao benefício, você pode utilizar os seguintes canais:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Baixe o aplicativo e acesse suas informações.
• Portal gov.br: Consulte o portal oficial do governo.
• Site da Caixa Econômica Federal: Acesse a página do Abono Salarial no site da Caixa (https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/abono-salarial/PAGINAS/DEFAULT.ASPX).

Como consultar o PIS/Pasep?

Existem diversas formas de consultar o PIS/Pasep, tanto para verificar se você tem direito ao abono salarial quanto para saber a data de pagamento:

Aplicativos:

• Carteira de Trabalho Digital: Baixe o aplicativo e acesse suas informações.
• CAIXA Tem: Para quem é cliente da Caixa, o aplicativo permite a consulta do PIS.
• CAIXA Trabalhador: Aplicativo específico para trabalhadores, com informações sobre o PIS.

Sites:

• Portal gov.br: Consulte o portal oficial do governo.
• Site da Caixa Econômica Federal: Acesse a página do Abono Salarial no site da Caixa (https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/abono-salarial/PAGINAS/DEFAULT.ASPX).
• Portal BB: Para servidores públicos, o site do Banco do Brasil oferece informações sobre o Pasep.

Telefones:

• Central Alô Trabalho: Ligue 158 para obter informações sobre o PIS/Pasep.
• Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

Agências:

• Caixa Econômica Federal: Vá até uma agência da Caixa com seus documentos para consultar o PIS.
• Banco do Brasil: Para servidores públicos, procure uma agência do Banco do Brasil para informações sobre o Pasep.

Lembre-se de ter em mãos seus documentos pessoais para facilitar a consulta.