MPDFT: Seape fraudou licitação para favorecer imóvel de Paulo Octávio

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ofereceu denúncia contra o ex-deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante), o empresário e ex-vice-governador do DF Paulo Octávio, além de outras 10 pessoas, por envolvimento em um esquema ilegal de licitação para locação de imóveis pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape).

As investigações, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), iniciaram em 2021 e revelaram que a cúpula e o segundo escalão da Seape fraudaram procedimentos de contratação para favorecer imóveis do empresário Paulo Octávio.

A fraude teria como objetivo instalar setores importantes da pasta em imóveis do empresário, inclusive considerados inadequados e perigosos, para o funcionamento da estrutura da secretaria.

Fraude em licitação

O documento da denúncia, apresentado neste mês, afirma que o processo de licitação foi manipulado desde o início para favorecer Paulo Octávio. Isso incluiu a criação de critérios de seleção que só poderiam ser atendidos pela empresa dele, como a exigência de que o imóvel estivesse localizado em um raio máximo de 8 km de distância do Palácio do
Buriti.

O chamamento público, que deveria ser um processo transparente e aberto à participação de diversas empresas do setor imobiliário, foi utilizado como fachada para a contratação direta ilegal. Informações cruciais foram omitidas do edital e do projeto básico, como a metragem do imóvel e a estimativa de preços, o que impediu a participação justa de outras empresas.

Desde 2014, a Seape vinha funcionando em um prédio alugado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A pasta pagava pouco mais de R$ 70 mil por mês para a empresa Infrasolo. Em 20 de janeiro de 2021, no entanto, a secretaria decidiu mudar a sede do órgão.

As justificativas para deixar o prédio do SIA, conforme as investigações, foram a perspectiva de contratação de 400 novos servidores; o fato de a pasta, que antigamente era uma subsecretaria vinculada à Secretaria de Segurança Pública, ter ganhado o status de secretaria; e também a existência de problemas na infraestrutura do prédio, os quais indicariam que o imóvel era inadequado para o funcionamento da Seape.

Contudo, as investigações revelam que propostas de outras empresas interessadas na locação foram ocultadas dos autos do processo administrativo, impedindo a comparação e a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Documentos que comprovavam as irregularidades na licitação, como o relatório de inteligência da própria Seape, que apontava deficiências no imóvel da empresa de Paulo Octávio, também foram escondidos durante o processo licitatório.

Locação superfaturada

Para não atrapalhar a locação direcionada que já estava previamente ajustada, a Infrasolo foi beneficiada com a manutenção do aluguel do imóvel do qual é dona e que já estava sendo ocupado pela Seape no SIA, mesmo com a nova contratação de locação do prédio de Paulo Octávio.

Devido à solução para manter oculto o esquema, os investigadores apontaram que a Seape, que despendia pouco mais de R$ 70 mil mensais para funcionar no prédio do SIA, passou a pagar mais R$ 290 mil por mês para ter duas sedes e, dessa maneira, teve de manter parte de seus setores em funcionamento na antiga edificação, transferindo a sua sede administrativa para o prédio de Paulo Octávio, no Setor Bancário Sul.

A metragem do imóvel foi adulterada para justificar um preço de locação superfaturado. Além disso, foram apresentadas alegações falsas para a dispensa de licitação, como a de que o imóvel da empresa de Paulo Octávio era o único que atendia às necessidades da Seape.

Desse modo, ao longo da tramitação da licitação, diversos agentes públicos, incluindo o ex-deputado distrital Reinaldo Sardinha e o o secretário de Estado Agnaldo Curado e outros servidores da Seape, agiram em conluio com Paulo Octávio e Luiz Fernando Domenico, representantes da empresa beneficiada, para garantir o sucesso da fraude.

As diligências apontam que, além de a locação dos dois imóveis para funcionamento da Seape ter acarretado um incremento de gastos de mais de R$ 2 milhões anualmente e ter gerado a subutilização dos espaços, foram obtidas evidências de que o metro quadrado oferecido por Paulo Octávio foi superfaturado, o que potencializou ainda mais os prejuízos para os cofres do Distrito Federal.

Denunciados pelo MPDFT

Segundo o MPDFT, os envolvidos praticaram crimes licitatórios, de peculato, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e de organização criminosa.

Além do empresário, estão entre os denunciados: o administrador do Sudoeste e Octogonal, Reginaldo Rocha Sardinha, e os dois ex- secretários de Administração Penitenciária Agnaldo Novato Curado Filho e Geraldo Luiz Nugoli Costa.

Confira a lista dos denunciados pelo MPDFT:

• Reginaldo Rocha Sardinha
• Agnaldo Novato Curado Filho
• Geraldo Luiz Nugoli Costa
• Orisley Guedes Pimenta
• William Pereira Monteiro
• Alexandre Henrique de Almeida
• Evilázio Holanda de Souza
• Rosimeire Paiva da Silva
• Paulo de Tarso Soares Pereira
• Paulo Octávio Alves Pereira
• Luiz Fernando Almeida de Domenico
• Dickran Berberian

O Metrópoles acionou as assessorias de Paulo Octávio, da Seape e Sardinha e aguarda retorno. Os demais envolvidos não foram localizados. O espaço segue aberto.