TCU estima prejuízo de R$ 5 bilhões em pagamentos indevidos do BPC

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou para um prejuízo de R$ 5 bilhões anuais para os cofres públicos por conta de pagamentos irregulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A causa do rombo identificado pela área técnica é que 6,3% dos beneficiários tinham renda familiar por pessoas superior a 1/4 do salário mínimo, que é o teto permitido para que alguém receba o BPC.

Os apontamentos da auditoria fizeram com que os ministros da corte de contas dessem 180 dias para que o INSS adote providência para corrigir pagamentos indevidos e recomendou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) adote uma série de medidas para regularizar os cadastros de beneficiários.

Além das irregularidades na renda das famílias, também foram identificados 6.701 casos de acúmulo indevido de benefícios, o que também é vetado por lei. O prejuízo estimado para isso seria de R$ 113,5 milhões.

O BPC é pago pelo governo federal para idosos com mais de 65 anos e para pessoas com deficiência de qualquer idade. O valor é de um salário mínimo por mês, que atualmente é de R$ 1.518.

Segundo o relatório, dentre as principais causas para esses pagamentos indevidos estão atrasos na correção de irregularidades, complexidades nos controles da composição familiar (principalmente quanto à renda informal, omissão de membros e flutuações naturais da realidade socioeconômica) e defasagem dos dados disponíveis.

Como mostrou a coluna, a auditoria também apontou que 2,4 mil pessoas “possivelmente falecidas” estariam recebendo dinheiro do programa assistencial.

O dado referente aos beneficiários possivelmente falecidos foi obtido por meio do cruzamento de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da base de CPF da Receita Federal com a folha de pagamento de junho de 2024.

Defesa

Em nota, o MDS informou que, em conjunto com o INSS já implementa diversas medidas apontadas pelo TCU e diz que a averiguação cadastral do BPC, apesar de prevista na lei de 2019, começou a ser realizada apenas em 2023. Desde então, se tornou uma prática contínua.

“Essas ações resultaram na suspensão de 109.447 benefícios irregulares e na atualização de mais de 1 milhão de cadastros, etapas essenciais para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa”, afirmou a pasta.

Ainda, disse que assim que o acórdão do TCU for disponibilizado na íntegra, irá analisar quais medidas ainda podem ser implementadas.

“O MDS ressalta que toda contribuição para aperfeiçoamento dos mecanismos das políticas públicas é bem vinda e discutida com os atores envolvidos”, diz trecho da nota.