STJ: desembargador condenado por violência doméstica se livra de pena

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Eduardo Mattos Gallo Junior em caso de violência doméstica. A pena foi de 1 ano, 6 meses e 10 dias de detenção com regime inicialmente aberto, mas, como houve prescrição punitiva de ofício e declaração de extinção da punibilidade do réu, o Estado perdeu o direito de punir o autor do crime.

Por unanimidade, os integrantes do colegiado do STJ seguiram o voto do relator, Sebastião Reis Jr, que se manifestou em 15 de maio. O julgamento estava suspenso desde então, por pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.

“O depoimento coeso e seguro prestado pela vítima, associado às fotografias tiradas no dia do registro da ocorrência policial, comprovam as agressões sofridas por ela e não deixam dúvida acerca da autoria imputada ao acusado no crime de lesão corporal”, afirmou Reis no voto.

Para se defender das acusações, Gallo gravou um vídeo em que aparece nu para supostamente mostrar que teria sido agredido pela ex-companheira, cujo nome será preservado pela coluna. As imagens foram divulgadas na internet e serviram para um pedido de afastamento de Gallo.

“A denúncia narra e atribui a Eduardo Mattos Gallo Junior a prática de lesão corporal e continuidade delitiva, tendo em vista que, nos dias 24 a 26 de fevereiro de 2017, o desembargador ofendeu a integridade corporal e a saúde de sua companheira [nome omitido para preservar a vítima], com quem convivia em união estável”, diz trecho da denúncia, lida pela subprocuradora-geral Luiza Cristina Fonseca Frischeisen na sessão do STJ.

Na noite do dia 24, ele teria entrado em luta corporal com a vítima em casa ao retornarem de uma festa, o que se seguiu nos demais dias. Também teria lhe sacudido os ombros, apertado os braços e empurrado ao chão. A vítima gritou por socorro na janela no dia 26 e, novamente, foi agredida. À época, era Carnaval.

O Ministério Público requereu a condenação do desembargador no STJ em 15 de maio. Já a defesa pediu a absolvição na data e disse que foi a vítima quem avançou sobre o acusado, com chutes, mordidas e pontapés.

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Brasília (DF), 09/10/2017 Fachadas – STJ – Superior Tribunal de JustiçaLocal: St. de Administração Federal Sul Qd 6 Trecho III Lote 1 – Zona Cívico-AdministrativaFoto: Felipe Menezes/Metrópoles

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Além do STJ

Este, porém, não é o único caso do tipo que envolve Gallo, que tem um histórico de processos. Um advogado relatou em sustentação oral que o desembargador lhe pediu R$ 500 mil para julgar favorável ao caso dele. O magistrado foi, então, acusado de corrupção.

Além disso, foi condenado por comportamento antiético e falta de decoro. Pelo conjunto dos processos, recebeu a pena máxima de aposentadoria compulsória. Ele rtomou a função posteriormente.