Bets ilegais: instituições financeiras entram na mira da Fazenda

O Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC) trabalham na publicação de um acordo de cooperação técnica (ACT) para vigiar e punir as instituições financeiras e de pagamentos que operam pagamentos para bets ilegais.

Reportagem publicada pela coluna nessa sexta-feira (28/2) revelou os nomes de oito instituições financeiras que atuam como intermediárias de pagamentos para empresas de apostas que operam sem o aval da Fazenda. A lista de instituições inclui nomes conhecidos do mercado, como o FitBank – que possui o JP Morgan em sua base de acionistas –, a Voluti e a Microcash.

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Fitbank

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Treeal

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Voluti

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Creditag

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Microcash

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Sants bank

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Ecomovi

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Silium

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A Lei das Bets, de 2023, proíbe que instituições financeiras façam transações junto a bets ilegais. A legislação não deixou claro, contudo, quem ficaria a frente da regulação, se Banco Central (que vigia as instituições financeiras) ou Ministério da Fazenda (que vigia as bets).

A proposta em discussão no ACT é que a Fazenda possa fiscalizar e o BC, eventualmente, realizar as punições. O acordo deverá ser publicado nas próximas semanas.

Desde o início do ano o Ministério da Fazenda já notificou 22 instituições financeiras e de pagamentos por operaram transações para bets ilegais. Foram identificados mais de 5 mil sites ligados a cerca de 70 empresas de apostas não autorizadas pelo governo federal.

Além de irregular, a atuação dessas instituições tem favorecido a manutenção e a proliferação das bets ilegais na internet.

No âmbito de práticas preventivas à lavagem de dinheiro, as instituições financeiras têm a obrigação legal de realizar o compliance com seus clientes, bem como analisar características de eventuais transações suspeitas.