Uso de redes sociais coloca em risco Green Card nos EUA sob Trump

O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, propôs novas regras e pretende intensificar a triagem de imigrantes que solicitam cidadania, Green Card ou asilo, incluindo a análise de suas redes sociais. A medida foi anunciada pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) e faz parte da Ordem Executiva 14161, assinada pelo líder norte-americano em 20 de janeiro de 2025.

Segundo o governo de Trump, a ideia central é reforçar a segurança nacional e prevenir fraudes, mas a proposta já levanta debates sobre privacidade, liberdade de expressão e possíveis abusos.

A Ordem Executiva 14161 visa aprimorar os processos de triagem e verificação das agências federais dos Estados Unidos, com o objetivo de impedir a entrada de indivíduos que representem uma ameaça terrorista, à segurança nacional ou à segurança pública do país. Essa medida busca modernizar e fortalecer os mecanismos de controle sob o olhar norte-americano.

A proposta do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) prevê que agentes examinem postagens, interações e conexões dos imigrantes para identificar possiveis riscos.

Se implementada, a nova regra pode impactar mais de 3 milhões de imigrantes anualmente e demandar um aumento de quase 286 mil horas de trabalho para os funcionários do USCIS. Além disso, a medida poderá afetar processos de naturalização, residência e autorização de viagem, tornando mais rigorosa a aprovação de solicitações migratórias.

Monitoramento digital e seus impactos

Com a mudança, o USCIS terá liberdade para examinar postagens, interações e conexões sociais dos imigrantes. O objetivo é verificar se as informações fornecidas nos pedidos de imigração são consistentes com a vida digital dos solicitantes.

Entre os fatores que podem gerar complicações estão postagens que contradizem declarações oficiais, associações com grupos considerados suspeitos e conteúdos que possam ser interpretados como apologia a crimes. Especialistas alertam, para o risco de interpretações equivocadas, que podem resultar na negação de pedidos migratórios.

O advogado Vinicius Bicalho, especialista em imigração, destaca que qualquer mentira ou informação falsa identificada nas redes sociais pode ser considerada crime de perjúrio, prejudicando o solicitante.

“Além disso, postagens que demonstrem apoio a condutas criminosas ou que entrem em conflito com os valores norte-americanos podem gerar problemas”, alerta.

Bicalho esclarece que, apesar da preocupação com liberdade de expressão, o compartilhamento de opiniões políticas não deve resultar em punições diretas, a menos que configure crime, como calúnia ou difamação.

“Se porventura o que está sendo chamado aqui de fake news for configurado um crime, isso pode trazer consequência. Agora, enxergar uma notícia com um viés diferente dificilmente trará consequências”, ressalta.

Imigrantes poderão recorrer?

A possibilidade de recorrer de uma decisão negativa dependerá do tipo de solicitação e do visto em questão. Segundo Bicalho, alguns processos permitem recursos administrativos ou judiciais, enquanto outros não oferecem essa alternativa.

“A recomendação para os imigrantes é que revisem suas redes sociais e excluam postagens antigas que possam ser mal interpretadas. Se há algo que pode ser lido de forma errada ou que não reflete a realidade atual da pessoa, é melhor retirar antes que cause problemas”, sugere o advogado.

Outro ponto de atenção é que a fiscalização não terá um período definido. Os agentes poderão acessar e avaliar postagens antigas e recentes sem restrições, o que reforça a necessidade de cautela na construção da identidade digital dos imigrantes.

Risco de perseguição política e privacidade em debate

Embora os EUA tenham uma legislação que protege a liberdade de expressão, críticos da medida argumentam que a ampliação do monitoramento digital pode abrir precedentes para perseguições políticas ou discriminação contra determinados grupos.

O risco de perseguição política é um fator que preocupa, mesmo que os EUA prezem pela liberdade de expressão como um direito fundamental, ele reforça que não há proteção absoluta para imigrantes em relação ao sigilo de suas redes sociais. “As autoridades migratórias têm o direito de ter acesso aos aparelhos telefônicos dos imigrantes, caso ele queira, sem a qualquer necessidade de quebra de sigilo, pois é algo de interesse nacional dos Estados Unidos”, explica.

Diante do novo cenário, a recomendação de especialistas é que os imigrantes adotem uma postura cuidadosa na internet. Segundo Bicalho, é importante manter coerência entre a vida online e as declarações feitas às autoridades são atitudes essenciais.

“Suas redes sociais devem refletir quem você realmente é. Se você age de forma correta na vida real, isso também deve transparecer no ambiente digital”, afirma o advogado.

O USCIS abriu um período de 60 dias para receber comentários da população antes da decisão final. A medida faz parte de um esforço mais amplo do governo Trump para endurecer regras migratórias, aumentando o controle sobre solicitantes de Green Card.