Lula apresenta projeto que isenta Imposto de Renda até R$ 5 mil. Siga

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta, nesta terça-feira (18/3), o projeto de lei que prevê a ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês.

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A medida terá um impacto de R$ 27 bilhões em 2026, conforme estimativa do governo. Para compensar a perda arrecadatória, o texto propõe a fixação de um imposto mínimo sobre rendas mensais a partir de R$ 50 mil — equivalente a R$ 600 mil por ano. Nesses casos, a alíquota será gradual, variando entre 0% a 10%, de acordo com a faixa de renda.

A proposta ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. A expectativa é que a matéria seja aprovada em 2025 para passar a valer em 2026, ano de eleições presidenciais. Esta é a principal aposta do governo para reverter a queda na popularidade.

Isenção do IR

• Atualmente, pessoas com renda até R$ 2.824 mensais não têm obrigação de declarar o Imposto de Renda. A proposta do governo é ampliar a faixa de isenção.
• A mudança foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim do ano passado, em pronunciamento, em rede nacional. O projeto, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.
• Nessa segunda-feira (17/3), Lula se reuniu com o titular da Fazenda para discutir os ajustes finais do texto. A proposta, agora, será apresentada para os presidentes do Senado e da Câmara.
• Haddad informou que a medida deve ter impacto de R$ 27 bilhões nos cofres públicos. Em contrapartida, o governo deve propor o aumento da tributação para rendas acima de R$ 50 mil e incluir dividendos.

A cerimônia de entrega do projeto de lei conta com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e o ministro Fernando Haddad (Fazenda), além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e os líderes do governo no Congresso.