Bolsonaro é aconselhado a se “refugiar” na embaixada dos EUA

Jair Bolsonaro foi aconselhado a se “refugiar” na embaixada dos Estados Unidos no Brasil, em Brasília. O conselho foi dado pelo comunicador Rodrigo Constantino, que atuou na Jovem Pan e atualmente vive no exterior após obter a cidadania norte-americana.

Segundo Constantino, Bolsonaro deveria ingressar na embaixada dos Estados Unidos para evitar a cadeia, uma vez que já haveria consenso no Supremo Tribunal Federal pela prisão do ex-presidente. Como as instalações fazem parte do território dos EUA, a Polícia Federal não poderia entrar no local para encarcerar Bolsonaro.

Os atritos do governo Trump com o ministro Alexandre de Moraes (STF), relator do inquérito que mira o ex-presidente, também ajudariam os Estados Unidos a reconhecerem o status de refugiado político a Bolsonaro.

Procurado pela coluna, contudo, Bolsonaro disse descartar a possibilidade: “Não vou para a embaixada nem lugar algum. Eu vou ficar em casa”.

Embaixadas

Caso peça asilo diplomático aos Estados Unidos, Bolsonaro estariq sujeito às regras que valem para todo o planeta. A concessão de asilo diplomático em território ou em embaixadas estrangeiras está prevista no Estatuto dos Refugiados da Organização das Nações Unidas (ONU), estabelecido na Convenção de Viena em 1951. O Brasil e os Estados Unidos são signatários do tratado, que estabelece os critérios para a concessão do refúgio por um país estrangeiro.

As normas para a concessão do asilo diplomático têm como base os princípios da Declaração dos Direitos Humanos de 1948, segundo a qual todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Por consequência, qualquer um que seja perseguido em seu território por delitos políticos, convicções religiosas ou situações raciais tem assegurado o direito de buscar asilo.

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Jair Bolsonaro e o aliado Donald Trump, presidente dos EUA

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Donald Trump e o deputado Eduardo Bolsonaro

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Deputada do partido de Trump criticou Moraes e apresentou projeto de lei

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Jair Bolsonaro e Donald Trump

Guilherme Waltenberg

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O ex-presidente Jair Bolsonaro com o ex-mandatário norte-americano, Donald Trump

Alan Santos/Presidência da República

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O presidente Jair Bolsonaro com o mandatário norte-americano, Donald Trump

Alan Santos/PR

O interessado deve solicitar o benefício ao país estrangeiro, que avaliará caso a caso o pedido de proteção e classificará a natureza dos delitos ou dos motivos da alegada perseguição. No Brasil, a análise dos pedidos de asilo pode se estender por até um ano.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) também dispõe de um tratado para a concessão de asilo diplomático. A convenção da OEA afirma que “não é lícito conceder asilo a pessoas que, na ocasião em que o solicitem, tenham sido acusadas de delitos comuns, processadas ou condenadas por esse motivo pelos tribunais ordinários competentes, sem haverem cumprido as penas respectivas”.

Dessa forma, no Brasil, o pedido de asilo não pode ser usado como forma de driblar o eventual cumprimento de uma sentença judicial no país de origem, burlando a aplicação da lei. Assim, se o autor do pedido de asilo tiver contra si medidas cautelares impostas no decorrer das investigações, como, no caso de Bolsonaro, a proibição de se ausentar do país, o pedido de asilo pode ser considerado uma quebra da medida cautelar.

Além das embaixadas, o tratado também considera como territórios os navios de guerra, acampamentos e aeronaves militares. Essas estruturas são consideradas invioláveis pela Convenção de Viena de 1961. No caso das embaixadas, o país que concede o asilo diplomático pode garantir ao asilado sua saída do território onde ele sofre perseguição. O governo territorial, assim, deve conceder um salvo-conduto para que o asilado seja transportado até o limite de suas fronteiras.

“O Estado asilante pode exigir que as garantias sejam dadas por escrito e tomar em consideração, para a rapidez da viagem, as condições reais de perigo apresentadas para a saída do asilado. Ao Estado asilante cabe o direito de conduzir o asilado para fora do país. O Estado territorial pode escolher o itinerário preferido para a saída do asilado, sem que isso implique determinar o país de destino. Se o asilo se verificar a bordo de navio de guerra ou aeronave militar, a saída pode se efetuar nos mesmos, devendo, porém, ser previamente preenchido o requisito da obtenção do salvo-conduto”, afirma o artigo XIII da convenção da OEA.

Caso Jair Bolsonaro seja conduzido para fora do país, o Estado que conceder o asilo diplomático deverá adotar medidas para impedi-lo “de praticar atos contrários à tranquilidade pública e intervir na política interna do Estado territorial”.

Outros pedidos

Em 2024, após ser indiciado por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, e ter seu passaporte apreendido, Jair Bolsonaro chegou a ficar asilado por 48 horas na embaixada da Hungria, país governado por Viktor Orban, político da extrema-direita.

Outro caso de pedido de asilo por políticos brasileiros aconteceu em 2021. Depois de ter sua prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o então deputado Daniel Silveira pediu proteção a três governos europeus e um asiático, não revelados pela sua defesa. Todos os pedidos foram negados.

Em 2015, o governo brasileiro concedeu asilo diplomático ao senador boliviano de oposição Roger Pinto Molina, que ficou abrigado por 10 dias na embaixada brasileira em La Paz. Ele respondia a acusações de desacato, venda de bens do Estado e corrupção, e alegou perseguição por parte do governo boliviano.

Um caso famoso de asilo diplomático em embaixadas estrangeiras é o do criador do Wikileaks, Julian Assange. O jornalista e ativista australiano permaneceu por 7 anos na embaixada do Equador em Londres e foi preso em 2019. Assange teve sua deportação para os Estados Unidos aprovada pelas autoridades britânicas em 2023. Ele deverá ser julgado pelos crimes de espionagem e vazamento de documentos secretos das Forças Armadas americanas.