Governo propõe taxação de dividendos para ampliar isenção do Imposto de Renda

O governo federal anunciou uma proposta de reforma no Imposto de Renda, que pode mudar significativamente a tributação no país. A medida prevê a ampliação da isenção do IR para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês, mas, para compensar essa renúncia fiscal de R$ 27 bilhões anuais, uma nova taxação sobre dividendos e rendas elevadas será aplicada.

O que muda para os trabalhadores?

A proposta pretende beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, retirando-os da base de contribuintes do Imposto de Renda. Atualmente, a isenção vale para rendimentos de até R$ 2.824 por mês. Se aprovada, essa alteração poderá proporcionar alívio financeiro significativo para a classe média e trabalhadores de menor renda.

Empresários pagarão mais imposto

Para equilibrar as contas, o governo pretende implementar uma taxação de 10% sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas residentes no Brasil, quando os valores ultrapassarem R$ 50 mil por mês. Para quem recebe de empresas estrangeiras, a cobrança será feita independentemente do valor.

Além disso, será criado um imposto mínimo para contribuintes de alta renda, atingindo aqueles que ganham mais de R$ 600 mil por ano. A alíquota pode chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais. Essa mudança afetará empresários, investidores e profissionais autônomos de alta renda.

Justiça tributária ou novo peso no bolso?

O governo defende a medida como um avanço para a justiça fiscal, garantindo que aqueles com maior capacidade financeira contribuam mais. No entanto, críticos alertam para o impacto sobre pequenos e médios empresários, que podem ser desestimulados a investir e expandir seus negócios.

Um dos pontos mais polêmicos da proposta é que a cobrança do IR dos sócios das empresas levará em conta o imposto já pago pela pessoa jurídica. Caso a soma do IR da empresa e do sócio supere 34%, o empresário poderá solicitar restituição. Caso contrário, precisará complementar o pagamento.

Quando a proposta pode virar lei?

A reforma já foi enviada ao Congresso Nacional e deve ser debatida ao longo dos próximos meses. O presidente da Câmara dos Deputados sinalizou apoio à medida, mas indicou que ajustes podem ser feitos para suavizar impactos negativos.

Se aprovada, as novas regras devem entrar em vigor a partir de 2026. Enquanto isso, especialistas e setores econômicos acompanham de perto a tramitação e os possíveis desdobramentos dessa mudança histórica na tributação brasileira.

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