Nova lei traz mudanças nos impostos em compras internacionais

A partir do próximo sábado, 27 de abril de 2024, as compras acima de US$ 50 (cerca de R$ 275, considerando o valor de R$ 5,50 por dólar) terão um aumento nos impostos ao serem realizadas no AliExpress. Esta mudança faz parte do Programa Remessa Conforme e está incluída no PL 914/2024, aprovado e sancionado em junho.

Segundo a nova legislação, compras de até US$ 50 agora passam a pagar um Imposto de Importação de 20%, além do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Como resultado, essas compras acabarão pagando aproximadamente 40% de impostos. Mas há um detalhe importante para quem realiza compras acima de US$ 50: há um desconto de US$ 20 no imposto, desde que o site participe do Programa Remessa Conforme.

Impostos no AliExpress: O que muda?

A mudança pode pegar muitos consumidores de surpresa. Anteriormente, uma compra de R$ 281 (US$ 51) teria um acréscimo de R$ 168,60 de Imposto de Importação, totalizando R$ 449,60. Sobre esse valor, seria aplicado o ICMS de 17%, resultando em um custo final de R$ 526,03, com uma carga tributária de 87,21%.

No entanto, com o desconto de US$ 20 previsto na nova lei, o valor do Imposto de Importação para essa mesma compra é reduzido para R$ 58,60. Dessa forma, o valor do produto antes da cobrança do ICMS é de R$ 339,60. Após a aplicação do ICMS, o custo final da importação passa a ser R$ 397,33. Nesse caso, o total de taxas cobradas sobre essa compra é de 41,39%.

Calculadora de impostos: Como funciona?

Para facilitar a vida dos consumidores, o Estadão Recomenda lançou uma calculadora de impostos que mostra exatamente quanto será pago em compras internacionais. Veja o detalhamento dos impostos aplicados:

• Imposto de Importação: 20% sobre compras até US$ 50
• ICMS: 17% sobre o valor total, incluindo o Imposto de Importação

Com esta calculadora, é possível ter uma visão clara de quanto será desembolsado em cada transação, ajudando a planejar melhor as compras.

Como ficam as compras acima de US$ 50?

A nova lei estabelece que o total de impostos pagos pelos consumidores aumentará gradualmente conforme o valor das compras. Veja como ficam as taxas:

1. Compras entre US$ 50 e US$ 60 pagarão cerca de 45% em taxas.
2. Compras acima de US$ 100 serão taxadas em aproximadamente 60%.

No caso dos sites que aderiram ao Programa Remessa Conforme, o valor do imposto é cobrado no momento em que o consumidor efetua o pedido. Os marketplaces também precisam deixar claro para o comprador qual o valor do produto e quanto está sendo pago em taxas.

O Impacto da nova lei para os consumidores

É crucial que os consumidores estejam atentos às novas regras ao realizarem compras internacionais. Embora o desconto de US$ 20 alivie um pouco a carga tributária, a nova legislação foi criada para que o total de impostos pagos aumente gradualmente conforme o valor das compras.

A título de exemplo, enquanto compras entre US$ 50 e US$ 60 pagarão cerca de 45% em taxas, compras acima de US$ 100 serão taxadas em aproximadamente 60%. Dessa forma, é essencial considerar todos os custos adicionais antes de finalizar a compra.

Portanto, quem planeja fazer compras no AliExpress ou outros sites internacionais deve utilizar ferramentas como a calculadora de impostos e estar bem informado sobre as novas regras para evitar surpresas desagradáveis na hora de pagar a conta.