Adeus Idade Mínima da Aposentadoria! NOVA Lei para quem teve carteira assinada!

O ano de 2024 trouxe transformações significativas para os brasileiros que planejam tirar a sua aposentadoria. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revisou algumas de suas regulamentações, tornando o processo mais flexível em relação aos anos anteriores. Essa revisão busca adaptar-se às mudanças demográficas e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Uma das regras que mais chamou a atenção foi a flexibilização da idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição. Com essa mudança, muitos trabalhadores poderão se aposentar mais cedo, sem a necessidade de atingir a idade anteriormente estipulada. Isso promete trazer um alívio significativo para aqueles que desejam descansar após anos de contribuição.

Quais são as principais mudanças nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição?

As principais mudanças nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição em 2024 são:

• Aumento da idade mínima:

  A idade mínima para mulheres aumentou de 58 anos para 58 anos e 6 meses.
  A idade mínima para homens aumentou de 63 anos para 63 anos e 6 meses.

• Aumento dos pontos na regra de transição por pontos:

  Para mulheres, o somatório da idade e do tempo de contribuição passou de 90 para 91 pontos.
  Para homens, o somatório passou de 100 para 101 pontos.

• Regra 86/96 em vigor: Permite a aposentadoria sem idade mínima para mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos de contribuição, desde que a soma da idade com o tempo de contribuição atinja 86 pontos (mulheres) ou 96 pontos (homens).

• Fórmula de cálculo do benefício: A fórmula de cálculo do benefício foi alterada, considerando 100% das contribuições realizadas após julho de 1994.

• Pedágio de 50% e 100%: Para quem estava próximo de se aposentar antes da reforma da Previdência, existem regras de transição com pedágio de 50% ou 100% sobre o tempo que faltava para atingir os requisitos antes da reforma.

Essas mudanças afetam principalmente quem já estava contribuindo antes da reforma da Previdência (13/11/2019). Para quem começou a contribuir após a reforma, valem as novas regras gerais, com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, e tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).

Como consultar suas contribuições e entender as mudanças no INSS?

Com as novas regulamentações em vigor, é essencial entender como essas impactam diretamente na sua futura aposentadoria. O INSS oferece várias ferramentas para auxiliar os contribuintes, desde serviços online até atendimentos presenciais. Aqui estão algumas formas de você checar suas contribuições e entender mais sobre as reformas:

• Plataforma Meu INSS: Acesso simples e funcional para verificar extratos, agendar perícias e atualizar dados;

• Aplicativo Meu INSS: Gestão das contribuições diretamente do seu smartphone;

• Central Telefônica 135: Atendimento telefônico para esclarecer dúvidas gerais;

• Agências do INSS: Serviço presencial para um atendimento mais detalhado e personalizado.

O que é a Fórmula 86/96 e como ela afeta sua aposentadoria?

Uma grande novidade foi a adoção da fórmula 86/96 em substituição ao Fator Previdenciário. Essa mudança é significativa por equilibrar o tempo de contribuição com a idade dos trabalhadores. Mulheres podem se aposentar quando alcançam 86 pontos e os homens 96 pontos, sendo que cada ponto é a soma da idade com o tempo de contribuição.

Qual a melhor regra para se aposentar hoje?

Determinar a melhor regra para se aposentar hoje depende da sua situação individual, como idade, tempo de contribuição e histórico salarial. No entanto, algumas opções podem ser mais vantajosas para determinados perfis:

• Aposentadoria por idade:

  Vantagens: Requer menos tempo de contribuição (15 anos para ambos os sexos) e não sofre o fator previdenciário.
  Desvantagens: Exige idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens) e o valor do benefício pode ser menor.
  Ideal para: Quem tem idade próxima à mínima e tempo de contribuição suficiente, mas com salários mais baixos ao longo da carreira.

• Aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição):

  Vantagens: Permite a aposentadoria mais cedo, sem idade mínima, para quem já contribuía antes da reforma da Previdência.
  Desvantagens: Exige tempo de contribuição maior (30 anos para mulheres e 35 anos para homens) e pode ter o valor do benefício reduzido pelo fator previdenciário.
  Ideal para: Quem tem longo tempo de contribuição e deseja se aposentar antes da idade mínima, mesmo com possível redução no valor do benefício.

• Regras de transição (pedágio de 50% ou 100%):

  Vantagens: Oferecem alternativas para quem estava próximo de se aposentar antes da reforma.
  Desvantagens: Exigem o pagamento de um pedágio (50% ou 100%) sobre o tempo que faltava para se aposentar antes da reforma.
  Ideal para: Quem estava próximo de se aposentar antes da reforma e prefere pagar o pedágio para se aposentar mais cedo.

• Aposentadoria por pontos (regra de transição):

  Vantagens: Permite a aposentadoria sem idade mínima, desde que a soma da idade com o tempo de contribuição atinja a pontuação exigida.
  Desvantagens: A pontuação exigida aumenta a cada ano.
  Ideal para: Quem tem tempo de contribuição e idade próximos da pontuação exigida e deseja se aposentar sem esperar pela idade mínima.

Para determinar a melhor regra para o seu caso, é importante analisar seu histórico de contribuições, idade e expectativas de aposentadoria. Utilize o simulador de aposentadoria do INSS ou procure um especialista em direito previdenciário para te ajudar a tomar a melhor decisão.

Tem como consultar o INSS pelo CPF?

Sim, é possível consultar informações do INSS pelo CPF. Você pode fazer isso de algumas maneiras:

1. Meu INSS:

• Site: Acesse o site do Meu INSS (meu.inss.gov.br) e faça login com sua conta Gov.br. Lá você pode consultar extratos, agendamentos, benefícios e outros serviços.
• Aplicativo: Baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular e faça login com sua conta Gov.br. As funcionalidades são as mesmas do site.

2. Central de Atendimento 135:

• Ligue para o número 135 e siga as instruções para consultar informações sobre seus benefícios, agendamentos e outros serviços do INSS.

Informações que você pode consultar pelo CPF:

• Número do benefício: Caso você já receba algum benefício do INSS, pode consultar o número pelo CPF.
• Extrato de pagamento: Veja as datas e os valores dos pagamentos dos seus benefícios.
• Extrato previdenciário (CNIS): Consulte seu histórico de contribuições e vínculos empregatícios.
• Agendamentos: Verifique seus agendamentos futuros e passados no INSS.
• Status de requerimentos: Acompanhe o andamento dos seus pedidos de benefícios.

Importante: Para utilizar os canais digitais (site e aplicativo Meu INSS), é necessário ter uma conta Gov.br. Caso ainda não tenha, você pode criar uma gratuitamente no site acesso.gov.br.

Como saber o tempo que falta para aposentadoria?

Existem algumas maneiras de saber o tempo que falta para você se aposentar:

1. Simulador de Aposentadoria do Meu INSS:

• Esta é a forma mais precisa e recomendada, pois utiliza seus dados reais de contribuição.
• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com sua conta Gov.br.
• Procure pela opção “Simular Aposentadoria”.
• O simulador irá calcular automaticamente o tempo que falta para você se aposentar, considerando as regras atuais e seu histórico de contribuições.

2. Calculadora de Aposentadoria:

• Existem diversas calculadoras online que podem te ajudar a ter uma estimativa do tempo que falta para se aposentar.
• No entanto, lembre-se que essas calculadoras são apenas estimativas e podem não ser 100% precisas, pois não consideram todas as particularidades da sua situação.

3. Central de Atendimento 135:

• Você pode ligar para o número 135 e solicitar uma simulação de aposentadoria.
• Um atendente do INSS irá te auxiliar e informar o tempo estimado para sua aposentadoria.

Informações importantes:

• As regras de aposentadoria podem mudar com o tempo, sendo importante sempre consultar as informações atualizadas.
• Se você tiver dúvidas sobre sua situação previdenciária, procure um especialista em direito previdenciário para te orientar.

Links úteis:

• Simulador de Aposentadoria – Portal Gov.br: https://www.gov.br/pt-br/servicos/simular-aposentadoria
• Quer saber quanto tempo falta para aposentar e as regras de transição? Confira!: https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/quer-saber-quanto-tempo-falta-para-aposentar-e-as-regras-de-transicao

Quem pode se aposentar com 55 anos?

A aposentadoria aos 55 anos é possível para algumas categorias específicas de trabalhadores, como aqueles que trabalharam em condições prejudiciais à saúde (aposentadoria especial) ou mulheres seguradas especiais (trabalhadoras rurais, pescadoras artesanais e indígenas). Há também propostas em análise no Congresso para ampliar o acesso à aposentadoria especial aos 55 anos. É importante comprovar o tempo de trabalho e a exposição a agentes nocivos, se for o caso, e consultar um especialista em previdência para analisar sua situação individual.

Para mais informações sobre o valor e o tempo mínimo de contribuição para o INSS em 2024, consulte o site oficial do INSS ou um especialista em direito previdenciário.

• INSS: https://meu.inss.gov.br/
• Previdência Social: https://www.gov.br/previdencia/pt-br
• CNPC: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/conselho-nacional-de-previdencia-complementar