Casan: Investimentos dão prejuízo e condenação à devolução

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou irregulares a aceitação, a manutenção e a aquisição de cotas de fundos de investimentos, no período de 2013 a 2020, pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), em decorrência de acordo extrajudicial realizado com a Fundação Casan (Fucas) para quitação de dívida — dação em pagamento. Diante disso, decisão, aprovada na sessão plenária virtual encerrada no dia 25 de julho, condenou os responsáveis à época à devolução de R$ 14.186.976,90 — atualizado, o valor ultrapassa os R$ 20 milhões — aos cofres da estatal.

O valor é referente ao dano causado ao erário com o acordo celebrado entre a Casan e a Fucas, em 2013, para transferência de valores da contribuição patronal de Plano de Demissão Incentivada (PAD), mediante cessão de cotas de investimentos e transações junto aos fundos Florença e Fromage FIP – SM4 Indústria e Comércio de Laticínios S.A. Tais constatações estão no processo @TCE 22/00496456, que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela própria Casan, a partir de apontamentos da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), do Ministério Público junto ao Tribunal, e do relator, conselheiro Aderson Flores.

O valor é referente ao dano causado ao erário com o acordo celebrado entre a Casan e a Fucas, em 2013, para transferência de valores da contribuição patronal de Plano de Demissão Incentivada (PAD), mediante cessão de cotas de investimentos e transações junto aos fundos Florença e Fromage FIP – SM4 Indústria e Comércio de Laticínios S.A. Tais constatações estão no processo @TCE 22/00496456, que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela própria Casan, a partir de apontamentos da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), do Ministério Público junto ao Tribunal, e do relator, conselheiro Aderson Flores.

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