Ex-prefeito é condenado por usar recursos públicos para reformar casa

Ministério Público do Paraná obteve no Judiciário a condenação do ex-prefeito da gestão 2021-2024, Chico Brasileiro (foto em destaque), e de sua esposa, Rosa Maria Jerônimo. A sentença decorre de ação civil pública sobre improbidade administrativa que resultou em enriquecimento ilícito.

A decisão, proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, reconheceu que os requeridos utilizaram em benefício próprio bem móvel de propriedade pública, bem como o trabalho de servidores e terceiros contratados pela prefeitura para a realização de reformas no telhado da residência do casal, fato que gerou indevida vantagem patrimonial.

A sentença também julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo MPPR contra o servidor responsável pela coordenação do Banco de Alimentos da Prefeitura, que contribuiu com os atos ilícitos, pois foi o responsável por ordenar os trabalhos aos terceiros responsáveis pela reforma.

Os réus foram condenados às seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos por quatro anos; pagamento de multa civil em favor do Município em montante equivalente ao dobro do valor da vantagem patrimonial indevidamente auferida; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, também por quatro anos; ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente aos terceiros que não cumpriram com a jornada de trabalho no dia da empreitada, bem como das despesas dos veículos oficiais utilizados na ocasião para a prática dos atos ilícitos.

O Ministério Público deverá recorrer da sentença, buscando o aumento do prazo de suspensão dos direitos políticos e da multa civil imposta. Os condenados também podem recorrer da decisão de primeira instância.