Justiça nega liminar e impede 99 de operar mototáxi em SP

São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou na última terça-feira (14/1) a liminar da empresa 99 que buscava manter a oferta de serviço de transporte de moto por aplicativo na cidade de São Paulo.

• Na decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel cita o decreto municipal instituído em 2023 que suspendeu a ação na capital paulista.
• Além disso, o magistrado menciona um grupo de trabalho criado pelo município que não recomenda a implementação do transporte individual de passageiros por motocicletas.
• O Metrópoles procurou a empresa 99 e aguarda o posicionamento. O espaço segue em aberto.

Entenda

• Proibido desde janeiro de 2023 por um decreto do município, a modalidade de mototáxi por aplicativo virou tema de disputa judicial entre a prefeitura e a 99 após a empresa anunciar, nessa terça-feira (14/1), a retomada no serviço em bairros fora do centro expandido.
• “A 99 esclarece que a Prefeitura pode regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não pode proibir uma categoria que é permitida por uma legislação federal. Esse entendimento é corroborado por 20 decisões judiciais em todo o Brasil”, afirmou a empresa em nota.
• O município alega que o serviço pode aumentar as mortes no trânsito da cidade e promete ir à Justiça para barrar a iniciativa da 99.
• O prefeito Ricardo Nunes (MDB) chegou a chamar a empresa de “irresponsável” e “desgraçada”, afirmando que a volta dos mototáxis por aplicativo vai causar uma “carnificina” na cidade.
• “A Prefeitura instituiu em 2023 um Grupo de Trabalho que analisou a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros, concluindo que a implantação deste modal seria um grande risco para a saúde pública“, afirmou a prefeitura, em nota.
• De acordo com a gestão municipal, foram ouvidos especialistas da CET, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros, SPTrans, Abraciclo e representantes das empresas de aplicativos, incluindo a 99 e a Uber, entre outros, para elaboração do parecer.