Governo Lula volta atrás com as mudanças no Pix após pressão, críticas, golpes e fake news

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Após uma série de críticas e desinformação nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar as novas regras de fiscalização do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. A decisão foi tomada após repercussão negativa e boatos que sugeriam que as mudanças resultariam em uma tributação sobre o Pix, o que foi prontamente desmentido pelas autoridades. As novas normas começaram a valer no início de janeiro, mas foram alvo de intensas críticas e notícias falsas, o que levou à reavaliação por parte do governo.

Em entrevista ao portal G1, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que as mudanças seriam revogadas. A medida original obrigava instituições financeiras, como bancos digitais e operadoras de cartões de crédito, a reportar à Receita Federal transações superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também confirmou que o presidente Lula assinará uma Medida Provisória para reforçar o princípio de que não haverá cobrança de impostos sobre o Pix e para garantir a preservação do sigilo bancário no sistema de pagamentos.

Repercussão das Mudanças e Desinformação

Embora o governo tenha recuado, o ministro Haddad criticou a manipulação da opinião pública sobre as novas regras, dizendo que alguns senadores e deputados agiram contra o Estado brasileiro durante a onda de desinformação. O governo não descartou a possibilidade de medidas judiciais contra aqueles que teriam contribuído para a disseminação de fake news sobre o assunto.

Fiscalização do Pix: Como Funcionava e Quais Mudanças Foram Propostas

A Receita Federal já monitorava transações financeiras desde 2003, inicialmente com foco em cartões de crédito. Com as novas regras, o Pix passou a ser incluído na lista de operações sujeitas a fiscalização, com a obrigação de comunicar à Receita Federal transações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas (CPF) e R$ 15 mil para empresas (CNPJ). Além disso, outros meios de pagamento, como bancos digitais e aplicativos de pagamento, também seriam obrigados a reportar as transações, sem identificar a natureza ou quem recebeu os valores.

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