Associação dos delegados da PF elogia, mas não apoia PEC da Segurança

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirma haver avanços no novo texto da PEC da Segurança Pública apresentado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na noite de quarta (15).

Os delegados, no entanto, afirmam que não irão apoiar a proposta porque ela não prioriza a PF, principal responsável por combater crimes na esfera federal.

Para a ADPF, ao proibir a nova Polícia Viária Federal, atual PRF, de investigar, o novo texto da PEC traz avanços, mas ainda “negligencia a necessidade de priorizar a PF”.

“Seguimos sem autonomia financeira, sem garantias de investimentos e com nossos servidores cada vez mais distantes das condições de trabalho oferecidas aos demais órgãos de persecução penal”, diz o delegado Luciano Leiro, presidente da ADPF.

Ainda segundo Leiro, a PF enfrenta um “cenário crítico de falta de recursos” e, para 2025, a corporação tem o menor orçamento dos últimos três anos.

Para ele, a falta de recursos inviabiliza a aquisição de tecnologias, o pagamento de diárias e a indenização de sobreaviso.

“Reforçamos a necessidade de uma revisão que priorize o fortalecimento da Polícia Federal, garantindo os meios adequados para que ela continue desempenhando seu papel essencial na segurança pública do país”, disse Leiro à coluna.

O ministro Ricardo Lewandowski apresentou o novo texto após realizar mudanças a partir de negociações com os governadores, que criticaram a primeira versão da proposta.

No novo texto, Lewandowski inclui um parágrafo para evidenciar a proibição da nova PRF atuar como polícia judiciária, ou seja, poder investigar. Esse ponto causava preocupação entre delegados.

Após reclamações dos governadores, o ministro também colocou de forma expressa que as competências atribuídas à União não excluem as competências comuns e concorrentes dos estados.