URGENTE: devolução do passaporte de Bolsonaro é negada por Alexandre de Moraes

Nesta quinta-feira (16/1), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump. O pleito envolvia a devolução temporária do passaporte de Bolsonaro, que está retido devido a medidas cautelares impostas pela justiça.

A decisão negativa foi proferida após a manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou a ausência de justificativas suficientes para a concessão do pedido. A defesa de Bolsonaro não conseguiu comprovar oficialmente a existência de um convite para o evento em território norte-americano.

Como foi a decisão de Moraes?

Moraes destacou em sua decisão que o pedido não apresentava um interesse público significativo que justificasse a suspensão das medidas cautelares. Acrescentou que o evento tinha caráter estritamente pessoal e não havia indicações de interesse nacional em sua presença na posse de Trump. Assim, a solicitação foi considerada infundada do ponto de vista judicial.

Além disso, a preocupação com o risco de fuga foi um dos principais argumentos para a manutenção das restrições. O ministro ressaltou que o contexto que resultou nas medidas cautelares originais permanece inalterado, dado que investigações relevantes continuam em andamento e há receio de que Bolsonaro tente se evadir da justiça.

“Não há dúvidas que, desde a decisão unânime da Primeira Turma, não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados”, disse Moraes.

Qual é a justificativa legal das medidas cautelares?

Moraes reiterou que as restrições impostas a Bolsonaro se justificam pela gravidade dos crimes pelos quais ele está sendo investigado e pela necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. Medidas como a proibição de saída do país visam garantir a presença do indiciado no território nacional, prevenindo quaisquer tentativas de evasão.

Uma das preocupações é que, mesmo após o indiciamento pela Polícia Federal, declarações de apoio a fugas de outros condenados foram feitas por Bolsonaro, o que contribui para a percepção de um potencial risco de fuga. Assim, a manutenção das medidas é vista como necessária e apropriada no atual contexto jurídico.

Quais são os próximos passos para Bolsonaro?

– Bolsonaro criou o PIX.
– Lula o está implodindo.
– Os mais pobres pagarão essa conta.
– O mercado precisa de liberdade, não de controle. pic.twitter.com/tuozcWJ8uR

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 15, 2025

Com a negativa do STF, Bolsonaro deve continuar a cumprir as medidas cautelares estabelecidas, incluindo a retenção de seu passaporte. Este cenário permanece sem mudanças até que novas circunstâncias ou decisões judiciais levem a uma reavaliação das restrições.

Os desdobramentos das investigações em andamento serão cruciais para determinar quaisquer futuras decisões judiciais relacionadas ao ex-presidente. Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro pode buscar outros meios legais para reverter ou modificar as restrições, caso obtenha novos fundamentos que justifiquem tal pedido.

A decisão de manter as medidas restritivas impostas a Bolsonaro reflete uma postura rígida da justiça brasileira em relação ao cumprimento das leis e das ordens judiciais. Além disso, este caso ilustra a conexão entre questões jurídicas e suas possíveis repercussões no cenário político, destacando o peso das decisões judiciais em contextos de alta visibilidade.

O impedimento da viagem aos EUA pode ter impactos não apenas nas aspirações pessoais de Bolsonaro, mas também em percepções públicas sobre sua situação legal e seus movimentos políticos futuros.

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