Lewandowski: “Queremos que polícia aja racionalmente”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu que as forças policiais brasileiras ajam de forma mais racional durante o exercício da profissão, com o intuito de reduzir a letalidade policial.

A declaração do ministro ocorreu nesta sexta-feira (17/1), durante assinatura de uma portaria que regulamenta o uso da força pelos profissionais de segurança pública.

“O que nós queremos é que a polícia aja racionalmente e reaja proporcionalmente às ameaças”, disse o ministro da Justiça.

O que aconteceu:

• O ministro da Justiça assinou uma portaria para regulamentar o uso da força policial, com o intuito de reduzir a letalidade policial.
• A portaria ainda determina que o uso de armas de fogo contra pessoas em fuga só será legítimo se houver risco de morte ou lesão aos policiais ou terceiros.
• A medida ocorre após episódios de violência policial, em especial no estado de São Paulo.
• Lewandowski enfatizou a confiança nas corporações policiais, mas reforçou que o Estado não deve compactuar com casos de violência.

A assinatura da portaria ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um decreto que regula o uso da força policial. Na prática, a portaria assinada nesta sexta detalha o que é previsto no decreto de 24 de dezembro do ano passado.

“Agora nós estamos minudenciando aquilo que está disposto no decreto”, indicou Ricardo Lewandowski. “Entendemos que esse é mais um tijolo que se coloca nesse arcabouço constitucional.”

Um dos pontos da portaria, por exemplo, estabelece que os entes federativos só terão acesso aos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen) caso sigam as orientações estabelecidas no documento.

“O disposto nesta portaria será observado pelos órgãos de segurança pública estaduais, distritais e municipais nas iniciativas que envolvem recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para projetos, ações e objetos relacionados ao uso da força, incluindo repasses e doações”, diz trecho do documento.

A portaria ainda determina não ser legítimo o uso de arma de fogo contra pessoas em fuga que estejam desamparadas, ou não representem risco de morte ou de lesão para os policiais envolvidos na operação.

“Estado não pode compactuar”

Ainda no ano passado, depois de uma série de casos de violência praticados pela Polícia Militar de São Paulo (PM-SP), o ministro da Justiça reforçou que o Estado não pode “compactuar” com esses episódios.

Na época, um jovem foi jogado de uma ponte por um policial. Anteriormente, câmeras flagraram o momento em que um agente de segurança de folga assassinou um homem que tinha furtado um sabão em um supermercado.

“Temos confiança nas corporações policiais, sejam elas militares e civis, mas nós não podemos compactuar com esses casos. E temos certeza até que são casos isolados de violência contra os civis, contra pessoas […] vítimas de uma violência absolutamente injustificável”, enfatizou Lewandowski.

Nesta sexta, o ministro da Justiça assinou outra portaria que cria o núcleo estratégico de combate ao crime organizado, coordenado pela pasta.